Nesta quinta-feira (10), o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou o projeto de lei que obriga bares e restaurantes da Capital a oferecer água filtrada gratuitamente. A lei foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira e tem até 365 dias para entrar em vigor.
Como consequência, a partir de setembro de 2021, os restaurantes deverão incluir a água no cardápio para informar os clientes da oferta.
De acordo com o texto, os estabelecimentos que não respeitarem a obrigação poderão receber multas de até R$ 8 mil em caso de reincidência.
O projeto é dos vereadores Adolfo Quintas (PSD) e Xexéu Tripoli (PSDB) e foi aprovado em sessão extraordinária em agosto deste ano.
Redução de plástico
De acordo com Xexéu Tripoli, a nova lei é mais um passo para reduzir o consumo de plástico na Capital e, assim, reforçar o engajamento da cidade para o pleno cumprimento do Compromisso Global da Nova Economia do Plástico, assinado pelo prefeito Bruno Covas em 2019 a convite do vereador.
O Compromisso Global, de iniciativa da ONU, é considerado o maior plano de ações para reverter o consumo de plástico no planeta.
Tripoli é também autor da Lei do Canudo, que proíbe a distribuição de canudos em estabelecimentos comerciais, e a Lei da Diminuição do Fornecimento de Plástico de Uso Único, que impõem o banimento de produtos plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, copos, pratos, talheres, canudos, mexedores de bebidas e varas de balões.