O governo de São Paulo tem dez dias para explicar a o projeto de implementação de escolas cívico-militares nas redes estaduais e municipais, segundo ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Entenda o caso
O projeto de autoria de Tarcísio (Republicanos) foi aprovado na Assembleia Legislativa, com 54 votos a favor e 21 contra. A decisão foi motivo de muitos protestos estudantis, os quais resultaram em confronto com as autoridades.
Logo após a aprovação, o PSOL entrou no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Os parlamentares do partido pediam a suspensão do projeto, alegando que o governo pretende substituir o sistema público de educação, ao invés de garantir a coexistência de ambos os sistemas educacionais.
A ação dos parlamentares do PSOL foi publicada nesta quinta-feira (06/06), no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).
Inconstitucional?
Em defesa do projeto, o secretário da Educação, Renato Feder, disse em carta que as escolas poderão optar se aderem ou não ao modelo cívico-militar, sendo que as unidades de ensino localizadas em “regiões de maior incidência de criminalidade” serão priorizadas.
Entretanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou, em abril, que o projeto de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional, por apresentar “incongruências com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e com o Plano Nacional de Educação”, segundo informações do “G1”.
*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita