A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei que viabiliza a implementação das escolas cívico-militares na rede estadual e municipal de ensino. O placar foi de 54 votos favoráveis e 21 contrários à proposta.
A proposta é de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Para ser aprovado, o PL precisava de maioria simples dos votos presentes. O texto agora vai para a sanção do líder do executivo no Estado, no caso, o próprio Tarcísio.
O Programa Escola Cívico-Milita permite que o governo paulista estabeleça o modelo de ensino tanto em unidades novas com nas já existentes na rede de ensino público no Estado.
Nas escolas do modelo, ao menos um policial militar, selecionado via processo seletivo, atuará como monitor, participando de “atividades extracurriculares de natureza cívico-militar”. O Governador disse que o projeto será implementado em discussão com a comunidade.
Veja como cada deputado
Votaram a favor
- Ana Carolina Serra (PSDB);
- Analice Fernandes (PSDB);
- Barros Munhoz (PSDB);
- Bruna Furlan (PSDB);
- Carlão Pignatari (PSDB);
- Dirceu Dalben (PSDB);
- Mauro Bargato (PSDB);
- Rogério Nogueira (PSDB);
- Itamar Borges (MDB);
- Jorge Caruso (MDB);
- Léo Oliveira (MDB);
- Rogério Santos (MDB);
- Agente Federal Danilo Balas (PL);
- Alex Madureira (PL);
- André Bueno (PL);
- Bruno Zambelli (PL);
- Carlos Cezar (PL);
- Conte Lopes (PL);
- Dani Lopes (PL);
- Delegada Graciela (PL);
- Fabiana Bolsonaro (PL);
- Gil Diniz (PL);
- Lucas Bove (PL);
- Major Mecca (PL);
- Marcos Damasio (PL);
- Paulo Mansur (PL);
- Ricardo Madalena (PL);
- Tenente Coimbra (PL);
- Thiago Auricchio (PL);
- Clarice Ganem (Podemos);
- Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos);
- Gerson Pessoa (Podemos);
- Ricardo Franca (Podemos);
- Capitão Telhada (Progressistas);
- Delegado Olim (Progressistas);
- Letícia Aguiar (Progressistas);
- Valdomiro Lopes (PSB);
- Helinho Zanatta (PSD);
- Marta Costa (PSD);
- Oseias de Madureira (PSD);
- Rafael Silva (PSD);
- Edna Macedo (Republicanos);
- Gilmaci Santos (Republicanos);
- Jorge Wilson (Republicanos);
- Rui Alves (Republicanos);
- Tomé Abduch (Republicanos);
- Vitão do Cachorrão (Republicanos);
- Átila Jacomussi (União Brasil);
- Dr. Elton (União Brasil);
- Edmir Chedid (União Brasil);
- Felipe Franco (União Brasil);
- Guto Zacarias (União Brasil);
- Milton Leite Filho (União Brasil);
- Solange Freitas (União Brasil).
Votaram contra
- Carlos Giannazi (PSOL);
- Ediane Maria (PSOL);
- Guilherme Cortez (PSOL);
- Marina Helou (PSOL);
- Monica Pretas (PSOL);
- Beth Sahao (PT);
- Donato (PT);
- Dr Jorge do Carmo (PT);
- Eduardo Suplicy (PT);
- Enio Tatto (PT);
- Luiz C. Marcolino (PT);
- Márcia Lia (PT);
- Maurici (PT);
- Paulo Fiorilo (PT);
- Prof Bebel (PT);
- Reis (PT);
- Rômulo Fernandes (PT);
- Simão Pedro (PT);
- Teonilo Barba (PT);
- Thainara Faria (PT);
- Andrea Werner (PSB).
Votação acalorada
Depois de uma discussão durante a votação do projeto, os manifestantes entraram em confronto com a Polícia Militar.
Segundo a Alesp, os estudantes tentaram invadir o plenário e foram contidos pela PM. A Secretaria de Segurança Pública informou que sete pessoas foram presas depois da confusão.
Já a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) relatou que o braço de um estudante foi quebrado em meio à confusão. A União Nacional dos Estudantes (UNE) classificou a ação da PM como antidemocrática.
Impactos da aprovação
As escolas cívico-militares juntam a disciplina militar com currículo tradicional, promovendo ordem e respeito à autoridade. A presença militar pode influenciar na cultura escolar e na identidade dos alunos, sendo vista como uma imposição cultural em algumas comunidades.
Há preocupações de que essas mudanças aumentem as desigualdades sociais, atraindo famílias de classe média e deixando outras escolas com menos recursos.
A medida faz parte de uma agenda focada em segurança e controle, gerando debates sobre a prioridade do Governo em relação à educação e segurança pública.
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*Texto sob supervisão de Lara Madeira