Um juiz de São Paulo inocentou um engenheiro flagrado por policiais do Departamento de Narcóticos (Denarc) com 23 quilos de cocaína em um carro na rodovia Anchieta, na subida para a capital paulista. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) já recorreu da decisão do juiz.
Na sentença, o juiz Gerdinaldo Quichaba Costa, da 13ª Vara do Fórum Criminal da Barra Funda, argumentou que “a busca veicular, feita pelos policiais civis, não obedeceu aos requisitos legais”, ainda que o engenheiro, de 45 anos, tenha confessado transportar a droga.
Em depoimento à Justiça, o engenheiro teria dito que levava a droga para o bairro do Ipiranga, na zona sul de São Paulo, e que o carro teria sido preparado para esconder a droga, que vinha de Santos, no litoral de São Paulo.
Teria afirmado, ainda, que aceitou a “encomenda” porque estava desempregado. Segundo os policiais do Denarc, eram 23 tijolos de cocaína que estavam escondidos em um compartimento secreto no painel do carro.
Decisão do juiz
O magistrado do Fórum da Barra Funda, zona oeste de São Paulo, alegou que a ordem do serviço dos policiais não detalhou a denúncia anônima recebida por eles e que nada foi encontrado na abordagem que justificasse levar o suspeito para a delegacia.
Segundo o juiz, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a denúncia anônima de porte de drogas ou armas não justifica busca sem mandado e que, por isso, bandidos e traficantes armados só devem ser abordados pela polícia quando os investigadores tiverem diversos detalhes sobre o crime.
A abordagem e prisão do engenheiro ocorreu em janeiro do ano passado. Ele foi inocentado da acusação no último dia 9 de agosto.