A distribuição gratuita de sacolas plásticas em supermercados de Salvador pode chegar ao fim a partir de 2026. Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a obrigação imposta por uma lei municipal que exigia o fornecimento sem custo aos consumidores.
Decisão atendeu pedido de supermercados
A medida atende a uma ação apresentada pela Associação Baiana de Supermercados (Abase), que questionou a Lei nº 9.817/2024. A norma obrigava os estabelecimentos da capital baiana a oferecer sacolas gratuitamente, prática que não é regulamentada por uma lei federal.
Segundo informações do portal g1, o ministro considerou que a legislação municipal impunha custos adicionais ao setor varejista, interferindo diretamente na gestão financeira das empresas.
Multas elevadas pesaram na decisão
Entre os principais pontos analisados por Gilmar Mendes está o conjunto de sanções previstas pela lei. As penalidades variavam de R$ 900 a R$ 9 milhões, além da possibilidade de suspensão do alvará de funcionamento e inscrição em dívida ativa.
Para o magistrado, esse cenário gerava insegurança jurídica e risco de prejuízos expressivos ao comércio, o que motivou a suspensão da exigência até que o caso seja julgado de forma definitiva pelo STF.
Embora o mérito da ação ainda não tenha sido analisado pelo plenário da Corte, a decisão já interrompe a obrigatoriedade da distribuição gratuita de sacolas. Com isso, comerciantes ganham mais autonomia para decidir se cobram ou não pelo item.
A posição segue entendimentos recentes do STF, que reforçam que o poder público não pode obrigar empresas a oferecer produtos ou insumos gratuitamente, em respeito ao princípio da livre iniciativa.
Com a suspensão da lei, cresce a expectativa de que a cobrança por sacolas volte a ser adotada nos supermercados de Salvador. Até a decisão final do STF, consumidores devem se preparar para levar suas próprias sacolas ou pagar pelo item no caixa.