O governo federal quer exigir um termo de responsabilidade de quem for vacinado contra o coronavírus, segundo informou o relator da MP (Medida Provisória) do consórcio global de vacinas contra Covid-19, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). A ideia foi defendida na segunda-feira (14) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem levantado dúvidas sobre a eficácia das vacinas e se queixado que laboratórios estarão isentos de responsabilidades futuras. O procedimento, porém, não foi adotado em nenhuma parte do mundo, e especialistas criticaram a ideia.
Segundo Zuliani, será incluído em seu relatório um dispositivo para determinar que pessoas que tomem o imunizante assinem um termo de consentimento para isentar a União de responsabilidades por eventuais efeitos colaterais. A previsão é que a chamada MP da Covax Facility seja votada nesta terça-feira (15) na Câmara dos Deputados.
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“É uma grande preocupação do presidente, que também é nossa, quanto à responsabilidade civil do Governo Federal”, disse Zuliani no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente.
“O termo jurídico é consentimento informado. Então a pessoa [imunizada] sabe que vai estar tomando uma vacina que foi feita a primeira, segunda e terceira fase, mas que não foi um estudo tão aprofundando como outras vacinas que nós conhecemos na história”, disse Zuliani.
“E que eventualmente pode ter algumas reações que não dará para a União assumir esse passivo ao longo das próximas décadas, que uma vacina possa trazer de efeito colateral.”