Guarujá pode mudar as regras para a presença de cães no litoral paulista, após uma proposta apresentada na Câmara Municipal. O texto prevê alteração na legislação local e abre caminho para definir espaços específicos destinados aos animais nas praias da cidade.
Projeto prevê áreas específicas para os animais
O Projeto de Lei Complementar nº 18/2025 é de autoria do vereador Carlos Eduardo Vargas da Silva (PSB). A proposta altera dispositivos da Lei Complementar nº 44, de 1998, que reúne as regras do Código de Posturas municipal.
O texto não estabelece que todas as praias serão liberadas para cães. A ideia é permitir a circulação e a permanência dos animais em locais que ainda deverão ser definidos pelo poder público.
A medida também alcança a água das praias. Assim, caso a mudança avance, a regulamentação municipal deverá indicar as condições para o uso desses espaços pelos tutores e seus animais.
Guarujá mantém restrição desde 2002
A legislação municipal proíbe o passeio ou a permanência de animais nas praias desde 2002. A regra está relacionada ao Código de Posturas e permanece como referência para a fiscalização na cidade.
Com a proposta, a intenção é modificar esse trecho da legislação. O projeto começou a tramitar em novembro de 2025 e passou por etapas nas comissões antes de chegar à pauta do Legislativo.
A discussão ocorre em um cenário no qual outras cidades do litoral paulista já adotaram espaços específicos para animais. Santos e São Vicente, por exemplo, possuem áreas delimitadas para a presença de cães, conforme regras municipais.
Proposta cita turismo e mudança nos hábitos
Na justificativa, o autor afirma que os animais passaram a ocupar um espaço maior na rotina das famílias. Por isso, segundo ele, a possibilidade de viajar com os pets pode influenciar a escolha de destinos turísticos.
O vereador também defende que Guarujá avalie novas formas de utilização dos espaços naturais. A proposta considera que a regulamentação poderia substituir uma proibição ampla por regras específicas para determinados locais.
Outro ponto apresentado pelo parlamentar envolve a responsabilidade dos tutores. Ele defende campanhas educativas para orientar os donos sobre os cuidados necessários durante a permanência dos animais nas praias.
O que pode acontecer se a proposta avançar
A aprovação do projeto não significaria uma liberação imediata para todas as praias de Guarujá. O município ainda precisaria definir os locais autorizados e estabelecer as regras para a circulação dos cães.
As condições poderão indicar áreas, horários e procedimentos para os tutores. A regulamentação também será importante para organizar a convivência entre pessoas, animais e demais usuários da faixa de areia.
Enquanto a alteração não entrar em vigor, a regra atual continua valendo. Portanto, a presença de cães nas áreas proibidas permanece sujeita à legislação municipal vigente.
A proposta representa uma possível mudança nas regras adotadas por Guarujá há mais de duas décadas. O resultado da tramitação e as eventuais normas posteriores serão decisivos para definir como os animais poderão acessar as praias.
Quais praias de SP aceitam cães?
Santos
Em Santos, os cães podem frequentar um trecho da Praia do José Menino, entre o Novo Quebra-Mar e o Posto 1. A autorização vale das 6h às 9h e das 16h às 19h.
O tutor precisa recolher as fezes do animal, mantê-lo preso à guia e apresentar a carteira de vacinação. A pessoa responsável também deve ser maior de idade.
Para algumas raças, como rottweiler, pitbull, mastim napolitano e american stafforshire, além de seus cruzamentos e variações, são exigidos equipamentos adicionais de segurança, como guia curta, coleira, enforcador e focinheira.
São Vicente
São Vicente possui uma área específica conhecida como Praia Pet, na Praia dos Milionários. O espaço fica entre a Rua Pedro Corrêa e a Alameda Paulo Gonçalves.
Nesse trecho, a circulação e a permanência dos animais são permitidas sem limitação de horário. Nas demais partes da praia, a presença de pets continua proibida.
A orientação municipal é evitar os períodos mais quentes do dia. A recomendação é fazer os passeios antes das 10h ou depois das 18h para reduzir o risco de queimaduras nas patas.
O responsável deve levar a carteira de vacinação e o comprovante de vermifugação. O descumprimento das regras pode resultar em multa de até R$ 500.
Bertioga
Bertioga não permite cães na faixa de areia. Porém, os animais podem circular pelo calçadão e pela parte superior da praia no trecho entre o Forte São João e o Píer de Pesca Licurgo Mazzoni.
Onde cães não podem entrar na areia?
A proibição continua em diferentes cidades do litoral paulista. Em alguns municípios, a regra vale para toda a faixa de areia, mesmo quando o animal está acompanhado pelo tutor e usando guia.
- Bertioga: cães não podem acessar a areia. A infração pode gerar multa entre R$ 48 e R$ 485.
- Guarujá: a entrada de animais na areia é proibida, com multa de R$ 1.157,50.
- Itanhaém e Mongaguá: não permitem pets na faixa de areia e não aplicam multa pela regra mencionada.
- Peruíbe: mantém a restrição, com penalidade que pode chegar a dez salários mínimos.
- Praia Grande: não autoriza cães na areia e oferece dog parks como alternativa.
- Ilha Comprida: ainda não possui trecho oficialmente liberado e aguarda regulamentação.
- Ubatuba, Ilhabela, São Sebastião e Caraguatatuba: também mantêm restrições para animais na faixa de areia.
Nessas localidades, a circulação costuma ser permitida apenas em calçadões e áreas próximas à praia, conforme as regras de cada município.
Quais cuidados são necessários?
Antes de sair com o animal, o tutor deve conferir as regras do local e levar os documentos exigidos. A carteira de vacinação, o comprovante de vermifugação, a guia e a coleira estão entre os itens importantes.
A hidratação também deve ser mantida durante o passeio. O responsável precisa levar materiais para recolher as fezes e deixar o espaço limpo.
Outro cuidado envolve a temperatura da areia. Os horários de maior calor podem causar queimaduras nas patas. Por isso, é melhor escolher períodos de menor incidência solar, como o começo da manhã e o fim da tarde.
Animais no cio ou que apresentem comportamento agressivo também devem ser evitados nesses ambientes.
Som alto também pode gerar multa
As regras das praias não envolvem apenas a presença de animais. O uso de caixas de som e outros equipamentos sonoros também é limitado em diversos pontos do litoral paulista.
Cidades como Ilhabela, Praia Grande, Santos, São Sebastião e Ubatuba possuem regras contra o som em volume elevado. Dependendo do município e da situação, os equipamentos podem ser apreendidos e as multas podem chegar a R$ 10.980.
Em Bertioga, as penalidades variam de R$ 442 a R$ 8,8 mil. Já em Caraguatatuba, o valor pode alcançar R$ 2,3 mil. As ações de fiscalização continuam, principalmente durante a alta temporada.