Uma nova lei que entrou em vigor em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, passa a oferecer recompensa financeira para moradores que denunciarem maus-tratos contra animais, ampliando o combate a esse tipo de crime na cidade. A medida foi sancionada e publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (19/3).
A legislação, aprovada pela Câmara Municipal em fevereiro, reforça a punição aos responsáveis e busca incentivar a participação da população na fiscalização, com base na Lei Municipal nº 10.006/2019, que já tratava do tema.
Lei amplia combate e define o que é maus-tratos
De acordo com a nova regra, autorizada pelo prefeito Milton Carlos de Mello (Republicanos), conhecido como Tupã, qualquer conduta que coloque em risco a integridade física ou psicológica dos animais é considerada maus-tratos.
Entre os exemplos estão agressões, envenenamento, abandono, tanto em vias públicas quanto em locais fechados, e a omissão de socorro. A legislação também inclui negligência dos tutores, como falta de cuidados básicos, interrupção precoce da amamentação e ausência de controle reprodutivo.
As penalidades seguem o que já estava previsto: multas calculadas em Unidades Fiscais do Município (UFMs), que variam conforme a gravidade do caso:
- 20 UFMs: quando não há lesão ou morte;
- 40 UFMs: em casos com lesão;
- 80 UFMs: quando há morte do animal.
Em 2026, cada UFM está fixada em R$ 5,36.
Denunciante pode receber até 20% da multa
A principal novidade da lei, de autoria do vereador Wellington Bozo, é a previsão de recompensa para quem ajudar a identificar os infratores.
O denunciante poderá receber 20% do valor da multa efetivamente paga, com repasse em até 30 dias após o município receber o valor. Para ter direito, será necessário apresentar provas no momento da denúncia, como fotos, vídeos ou identificação dos envolvidos.
A fiscalização poderá ser feita por qualquer cidadão ou instituição, desde que haja apresentação de evidências, testemunhas ou registro de ocorrência. A partir disso, os órgãos competentes devem investigar e aplicar as penalidades previstas.
A expectativa é que a medida aumente o número de denúncias e fortaleça o combate aos maus-tratos, envolvendo diretamente a população na proteção animal.