O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou uma ação civil pública contra a plataforma de apostas Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca, pedindo o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 120 milhões.
A ação foi confirmada nesta quinta-feira (9/7) pelo g1. O MPDF também solicita medidas para interromper práticas publicitárias consideradas irregulares enquanto o caso é analisado pela Justiça.
Segundo o MPDFT, a investigação reúne indícios de “práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis”. A petição ainda será analisada pelo Poder Judiciário.
Início das investigações
A investigação começou após o recebimento de denúncias de consumidores sobre bloqueio de contas, retenção de dinheiro depositado e respostas consideradas genéricas pela plataforma para justificar essas situações.
O órgão também afirma ter recebido um relatório técnico com mais de 42 mil reclamações relacionadas à Blaze. Além disso, cita um inquérito policial conduzido no Mato Grosso que apontou o uso de influenciadores para atrair novos usuários com promessas de lucro rápido.
A ação sustenta que, em 2023, período em que os fatos começaram a ser apurados, a empresa ainda operava sem autorização federal.
Segundo o Ministério Público, essas campanhas têm como principal público pessoas em situação de “hipervulnerabilidade econômica vulnerabilidade econômica”, que acabam atraídas pela promessa de uma suposta renda extra e pela confiança depositada nos influenciadores contratados para divulgar as plataformas.
Pedidos do Ministério Público
Para reunir provas, servidores do MP criaram contas na plataforma e acompanharam campanhas publicitárias e mensagens promocionais enviadas aos consumidores.
Entre os pedidos do Ministério Público feitos à Justiça estão a retirada de anúncios que indiquem lucro garantido ou renda extra, a realização de campanhas educativas sobre os riscos do jogo compulsivo e o pagamento da indenização coletiva de pelo menos R$ 120 milhões.
O que diz a defesa da Blaze
Segundo o g1, a Blaze informou em nota que ainda não foi formalmente intimada da ação. A empresa afirmou que permanece comprometida com a transparência e com o cumprimento da legislação e das normas vigentes no Brasil.
“Nossas operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de Jogo Responsável”, diz a nota.
Até o momento, a plataforma não comentou os demais pontos levantados pelo Ministério Público na ação civil pública.
O que diz a defesa de Virginia Fonseca
A defesa de Virginia Fonseca declarou que tomou conhecimento da ação pela imprensa e informou que responderá às alegações dentro do processo.
Os advogados afirmam que a própria petição reconhece que ainda existem diligências pendentes, incluindo a solicitação de contratos e outras informações consideradas importantes para esclarecer a relação comercial entre a influenciadora e a empresa.
“A responsabilização civil deve estar amparada em provas concretas, e não em presunções ou ilações decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora”, afirma a defesa.
Segundo os advogados, esses documentos devem demonstrar a forma de remuneração, a natureza do vínculo contratual e os limites da participação de Virginia nas campanhas publicitárias.
Também foi negada qualquer atuação coordenada para prejudicar consumidores.
Histórico da atuação de Virginia com empresas de apostas
Em junho deste ano, a Promotoria de Defesa do Consumidor do Distrito Federal pediu cópias dos contratos de publicidade firmados entre Virginia Fonseca e a Blaze para analisar as estratégias de divulgação utilizadas.
Antes disso, em maio de 2025, a influenciadora prestou depoimento à CPI das Bets no Senado Federal. Na ocasião, afirmou que sempre alertou os seguidores sobre os riscos das apostas, declarou não se arrepender das campanhas publicitárias e disse que seus contratos não preveem remuneração baseada nas perdas dos apostadores.
Apesar disso, Virginia afirmou que continua mantendo contrato publicitário com a Blaze.