O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, por meio de uma ação civil pública, a demolição de três casas de luxo construídas à beira-mar, na Praia da Lagoinha, em Ubatuba, no litoral de São Paulo.
Área de preservação e de propriedade da Marinha
O órgão alega que os imóveis foram construídos em terrenos de restinga, plantação considerada por lei como área de vegetação permanente.
Além disso, o MPF afirma que a área ocupada pelos imóveis é de propriedade da Marinha. “Essa faixa de domínio federal só pode ser utilizada mediante aval da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e pagamento de taxas anuais”, disse o órgão.
Pedidos
O documento enviado pelo Ministério consta com três pedidos à Justiça Federal. Confira.
- Demolição dos imóveis
- Proibição de novas intervenções no local até o fim do julgamento
- Recuperação ambiental patrocinada pelos proprietários dos imóveis
Em caso de descumprimento, o MPF propôs o pagamento de multa diária de R$ 10 mil.
Além dos proprietários, a Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), a Prefeitura de Ubatuba e a União também são rés na ação, segundo informações do “G1”.
O que é restinga?
Ecossistema formado por plantas capazes de conter o avanço da areia e controlar o avanço da maré.
*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita