Atualmente, cerca de 25 milhões de pessoas estão aptas a se inscreverem na Nota Fiscal Paulista e resgatar créditos. O prazo para aderir ao sistema e utilizar o saldo vai até este sábado (16).
Tratam-se de consumidores do estado de São Paulo ou de fora dele, que fizeram alguma compra com CPF na nota fiscal, porém, não estão cadastradas no portal para ter acesso ao dinheiro.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, o CPF pode ser incluído automaticamente em compras online em lojas paulistas.
Ao todo, 48 milhões de consumidores -entre inscritos e não inscritos- devem resgatar créditos, que somam R$ 1 bilhão, até sábado. A grana que não for transferida volta ao Tesouro Estadual.
Vale lembrar que, neste mês, é possível destinar os créditos da Nota Fiscal Paulista para abatimento no IPVA de 2022.
Com a alta procura, o site da Nota Paulista pode apresentar problemas de acesso. A Fazenda diz que está monitorando o funcionamento e recomenda que, caso haja instabilidade, os consumidores tentem acessar o sistema em outros momentos do dia para aliviar a sobrecarga.
Atualmente, os consumidores têm cinco anos para transferir os créditos. Contudo, a partir de domingo (17), as quantias que forem liberadas há mais de 12 meses e não forem resgatadas serão canceladas;
A alteração do prazo de validade ocorreu por meio do artigo 62 da lei nº 17.293/2020. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. Desde que passou por mudanças, consumidores têm reclamado da redução no valor recebido na Nota Paulista.
Para transferir os recursos para uma conta-corrente ou poupança, o consumidor pode utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.
Quem preferir pode utilizar o site do programa. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.