A Receita Federal, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e outros órgãos deflagraram, nesta sexta-feira (28/8), a Operação Bomba Oculta, que busca bloquear e interditar postos de combustíveis clandestinos que funcionam sem autorização da ANP.
Durante a operação, postos de combustíveis na cidade de São Paulo serão lacrados pelas equipes envolvidas. Além disso, 1.283 CNPJs e 228 inscrições estaduais serão declarados inaptos, medida que bloqueia contas bancárias e impede a emissão eletrônica de documentos fiscais.
A ação conta ainda com a participação da Polícia Civil de São Paulo, por meio do Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania (DPPC), da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Cerca de 60 servidores da Receita Federal, Sefaz/SP, ANP, PGE/SP e PGFN participam das ações de lacração na Grande São Paulo, com apoio da Polícia Civil.
Combate ao mercado clandestino
A Operação Bomba Oculta dá continuidade às ações de combate a fraudes, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, investigadas na Operação Carbono Oculto, que completa um ano nesta sexta-feira (28/8).
Segundo os órgãos envolvidos, a ANP revogou, desde 2019, a autorização de funcionamento de mais de 10 mil postos de combustíveis.
Parte dessas empresas, no entanto, teria continuado a atuar de forma clandestina utilizando CNPJs ativos para comprar e comercializar combustíveis.
A integração entre os órgãos busca identificar empresas que continuam comercializando combustíveis sem autorização, cruzar informações cadastrais e impedir a continuidade das atividades irregulares.
As investigações da Operação Carbono Oculto apontaram a presença do crime organizado em diferentes etapas da cadeia de combustíveis, desde a importação e produção até a revenda.
Segundo os órgãos, o setor, que reúne mais de 130 mil agentes, passou a ser utilizado para práticas como lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, sonegação fiscal e adulteração de combustíveis.
Nova regra para CNPJs
A operação também ocorre após uma mudança nas regras para declaração de inaptidão de empresas.
A Instrução Normativa RFB nº 2.340, publicada em 24 de agosto de 2026, ampliou as situações em que uma empresa pode ter o CNPJ declarado inapto por atuar de forma irregular ou sem as autorizações exigidas.
A norma permite a declaração sumária de inaptidão em situações relacionadas a decisões e informações fornecidas por órgãos reguladores, como a ANP.
A mudança busca agilizar o compartilhamento de informações e a adoção de medidas de controle entre órgãos públicos.
Nesta sexta-feira, também teve início o saneamento dos cadastros de CNPJ e das inscrições estaduais, com a aplicação das inaptidões previstas na operação.