Em São Paulo, os pets agora também são tratados como membros da família. Isso porque a entrada em vigor de uma lei que permite o sepultamento de animais de estimação, como cães e gatos, em jazigos familiares em todo o Estado, nesta terça-feira (10/2), formaliza uma prática que até então dependia de autorizações pontuais.
A norma é fruto do Projeto de Lei 56/2015, apelidado de Lei Bob Coveiro, aprovado pela Assembleia Legislativa no fim de 2025.
O texto foi motivado por uma história ocorrida em Taboão da Serra, onde um cão que viveu por cerca de dez anos em um cemitério acabou sendo enterrado ao lado de sua tutora, após autorização excepcional.
Definição das regras
A legislação estabelece que a regulamentação do sepultamento de animais em jazigos familiares ficará sob responsabilidade dos serviços funerários municipais.
Os custos do procedimento deverão ser arcados pelos donos da sepultura ou do jazigo.
Já nos cemitérios privados, a permissão existe, mas cada empreendimento poderá definir critérios próprios, desde que respeite as normas legais. A lei passa a valer a partir desta terça.
Avanços na proteção animal
A medida se soma a outras ações adotadas pelo Governo de São Paulo nos últimos anos voltadas ao bem-estar animal.
Desde 2023, o Estado ampliou políticas públicas na área, como restrições ao uso de correntes, programas voltados à proteção de animais na produção agropecuária e a expansão da rede de atendimento veterinário público.
Em janeiro de 2026, uma lei estadual, aprovada em dezembro de 2025, passou a reconhecer o chamado vira-lata caramelo como símbolo cultural, com o objetivo de estimular a adoção e combater o preconceito contra animais sem raça definida.