O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (31/3) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, estabelecendo um cronograma de aumento gradual do benefício até 2029.
A medida regulamenta a omissão legislativa apontada pelo STF e garante que os pais tenham mais tempo para o cuidado com os filhos, promovendo a divisão de tarefas e a igualdade de gênero no lar. A aprovação no Senado ocorreu no início do mês.
Entenda como funciona o novo salário-paternidade
A nova regra cria o salário-paternidade, onde o valor do benefício é pago pela empresa ao funcionário e, posteriormente, o empregador recebe o reembolso integral via Previdência Social.
O aumento dos dias de folga remunerada será escalonado para permitir a adaptação das contas públicas e do mercado de trabalho. A regra vale tanto para pais biológicos quanto para adotivos.
Confira o cronograma de ampliação aprovado pelo Governo Federal:
- 2027: O benefício sobe de 5 para 10 dias de afastamento.
- 2028: A licença passa a garantir 15 dias de dedicação.
- 2029: O tempo limite definitivo chega aos 20 dias úteis.
Regras e restrições da nova legislação trabalhista
Para garantir o direito, o trabalhador deve cumprir o afastamento real das atividades laborais. É proibido exercer qualquer atividade remunerada no período, sob pena de perda do benefício previdenciário.
A lei prevê o cancelamento da licença em casos de violência doméstica ou abandono.
Como fica o Empresa Cidadã?
Hoje, as empresas do programa Empresa Cidadã já fornecem, sob algumas regras, a licença-paternidade de 20 dias. Com a nova lei, essas empresas poderão oferecer prazos maiores, podendo chegar a 35 dias de licença no futuro.