O Passaporte Eletrônico Português (PEP) passará a ter um novo prazo de validade a partir de 2026. O governo de Portugal criou, nesta terça-feira (17), um pacote com 15 medidas para tentar reduzir a burocracia dos serviços públicos e facilitar o cotidiano da população e das empresas, incluindo a alteração da validade.
O programa, chamado de “Mais simplificação, menos burocracia”, deve beneficiar quem tem passaporte português, mas reside no Brasil ou em outro lugar.
Novas medidas
Confira as medidas que influenciam no cotidiano dos brasileiros, segundo matéria da coluna Portugal Giro, do O Globo:
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Atribuição unificada para imigrante
Atualmente, os números de Identificação Fiscal (NIF), da Segurança Social (NISS) e de Utente (NNU), para acesso ao Sistema Nacional de Saúde, são atribuídos em locais diferentes e com possibilidade de fazer o pedido on-line.
Agora, os três serão unificados, concedidos em um só lugar e de uma só vez.
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Criação de Espaços Cidadão
O governo de Portugal deve criar um serviço de atendimento integrado na rede de 893 Espaços Cidadão do país.
Com isso, a integração no atendimento presencial será possível para quem tem autorização de residência, cidadãos da União Europeia residentes, requerentes de asilo e refugiados, para que os imigrantes possam permanecer em Portugal.
O governo estabeleceu o último trimestre deste ano como prazo para implementar a medida.
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Ampliação do Passaporte
Até o momento o passaporte de Portugal vale por cinco anos e era uma reclamação constante da comunidade brasileira que vive no país.
A extensão prevê que a validade seja de 10 anos e tem que entrar em vigor até o primeiro trimestre de 2026. Até lá, o governo promete “novas medidas de segurança que corrijam os riscos crescentes associados às tentativas de falsificação”.
Também deve haver possibilidade da manutenção do prazo de validade de cinco anos para menores de idade
*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita