A transformação das Guardas Civis Municipais em Polícia Municipal é o tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será protocolada esta terça-feira (31) na Câmara dos Deputados. o texto foi produzido por um grupo de trabalho que estuda o tema e conta com apoios da direita e da esquerda.
O protocolo será feito por um grupo de trabalho após a Sessão Deliberativa da Comissão de Segurança Pública, marcada às 14h.
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Para um dos autores da PEC, o deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ), o texto aponta que esses agentes já exercem atividade policial na segurança pública, mas não têm, em seu favor, o aparato técnico e legislativo.
“Precisamos corrigir e resgatar o protagonismo das guardas municipais no âmbito da Segurança Pública Nacional”, disse o parlamentar.
Segundo o deputado do Rio, dessa forma os municípios poderão modernizar o sistema, “treinando e capacitando continuamente esses agentes, deixando tanto as instalações quanto os serviços prestados à população mais modernos, humanos, eficientes e eficazes”,
A proposta quer inserir os guardas municipais no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, que trata do rol dos membros da segurança pública.