O projeto de apresentado pelos deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Alencar Santana Braga (PT-SP) proíbe a utilização agropecuária ou urbana de terras com cobertura vegetal nativa desmatadas ou queimadas ilegalmente por 20 anos. A proposta, que altera o Código Florestal, tramita na Câmara dos Deputados.
O objetivo do texto é dotar o poder público de mais um mecanismo para coibir o desmatamento de áreas dos biomas brasileiros, de acordo com os parlamentares.
“O controle do desmatamento ilegal é fundamental para assegurar a conservação da biodiversidade, a redução das emissões de gases do efeito estufa, a segurança alimentar, o sucesso da nossa agricultura de exportação, enfim, o desenvolvimento sustentável do País”, disseram os autores.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias