O projeto de lei do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) inclui entre as diretrizes da política urbana a adoção de medidas para proibir a veiculação de propaganda em equipamentos urbanos como postes de iluminação, placas de trânsito, viadutos e paradas de ônibus. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Cidade.
“A proposição busca preservar valores estéticos e paisagísticos das cidades, a fim de criar mecanismos para amenizar a poluição visual gerada clandestinamente, uma vez que a maioria das propagandas realizadas nesses locais são irregulares”, afirma o parlamentar.
De acordo com a proposta, leis municipais e decretos federais definirão as penalidades de quem colar ou pintar propaganda comercial irregularmente.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias