A Prefeitura de Aparecida retirou da Câmara Municipal o projeto de lei que previa a criação de uma taxa de turismo para a entrada de veículos na cidade. A administração municipal não informou o motivo da decisão.

O projeto estava em análise nas comissões do Legislativo, mas foi retirado pelo prefeito Zé Louquinho (PL) na terça-feira (6/1). Esta é a segunda vez que a proposta é retirada da Câmara.

A primeira versão do projeto foi protocolada em setembro. Em outubro, enquanto ainda tramitava pelas comissões, o texto também foi retirado pelo prefeito, sem explicação oficial.

A proposta voltou a ser apresentada em novembro, com previsão de cobrança diária dos motoristas já na entrada do município. O valor seria calculado com base na Unidade Fiscal do Município (UFM).

Não há, até o momento, previsão de um novo protocolo do projeto. Com isso, não existe cobrança de taxa para a entrada de veículos em Aparecida.

Sobre o projeto

O projeto previa valores diferentes conforme o tipo de veículo:

R$ 10,02 para carros;
R$ 5,01 para motos;
R$ 20,03 para vans ou kombis;
R$ 40,06 para micro-ônibus; e
R$ 70,11 para ônibus.

A proposta também estabelecia isenção para veículos licenciados em Aparecida, Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Cachoeira Paulista, Cunha e Piquete.

Trabalhadores e prestadores de serviço de outros municípios, veículos de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos também estariam isentos da cobrança.

No texto enviado à Câmara, o prefeito argumentou que a Taxa de Turismo Sustentável teria como objetivo a proteção, preservação e conservação do meio ambiente, além do incentivo ao turismo sustentável, em razão da circulação de veículos que utilizam a infraestrutura pública municipal.

O projeto ainda previa que a cobrança poderia ser realizada pela própria prefeitura ou por meio de empresa terceirizada, contratada via licitação, e propunha a criação de um Fundo Municipal de Meio Ambiente para administrar e destinar os recursos arrecadados.