O projeto de lei (PL) do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) acaba com a necessidade do reconhecimento de firma em cartório para atestar a autenticidade de assinatura em documentos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, a autenticação será realizada pelo receptor do documento, que deverá se basear em um documento oficial apresentado pelo autor da assinatura.
Segundo o autor, o País precisa abandonar técnicas cartoriais que “em nada contribuem para a segurança jurídica” da sociedade.
“Há uma campanha de desinformação que afirma, falsamente, que o reconhecimento de firma é necessário em quase todos os documentos, o que é falso. A população em geral, querendo evitar qualquer problema jurídico, opta por fazer o reconhecimento de firma, gastando tempo e dinheiro”, observa o deputado. “Com o avanço tecnológico, o reconhecimento de firma tornou-se uma burocracia cara e dispensável. Além do uso disseminado da assinatura eletrônica (por meio de certificado digital), temos a possibilidade de conferir a assinatura com documentos de identidade em tempo real, por meio da internet”, diz Kataguiri.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias