O projeto de lei do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) inclui o crime de invasão de estabelecimento de saúde no Código Penal. A pena prevista no texto é de seis meses a um ano, mas se o crime for praticado à noite, com arma de fogo ou por duas pessoas ou mais, a pena pode aumentar para até 2 anos.
De acordo com o autor, é importante definir meios de punição em condutas que colocam em risco profissionais de saúde, cidadãos enfermos e o próprio funcionamento do sistema de saúde.
“É medida urgente, especialmente, para punir pessoas que colocam em risco a saúde publica e direitos fundamentais constitucionalmente assegurados. Precisamos coibir invasões de estabelecimentos de saúde, principalmente com justificativas ideológicas infundadas”, ressalta o parlamentar.
*Com informações da agência Câmara de Notícias