O projeto de lei do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) reserva vagas gratuitas no transporte coletivo interestadual de caráter urbano para jovens de baixa. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Juventude.
Atualmente, jovens de 15 a 29 anos com renda de até dois salários mínimos podem viajar de graça em ônibus que façam rotas interestaduais. São asseguradas duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto de 50%.
O direito foi regulamentado em 2016 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A gratuidade e o desconto são válidos apenas para ônibus convencionais e em viagens entre estados diferentes.
A proposta do senador acrescenta viagens entre municípios ou cidades vizinhas de dois estados diferentes, (transporte interestadual urbano) nesse benefício.
“Temos perto do Distrito Federal alguns municípios de Goiás, como Águas Lindas e Novo Gama, em que é só atravessar uma pista”, diz o autor.
“Alunos que estudam no DF pagam uma passagem muito mais cara”, finaliza Izalci Lucas (PSDB-DF).
*Com informações da Agência Câmara de Notícias