O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregará a proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21). O texto será entregue aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, às 14h30, no Congresso Nacional.
De acordo com Guedes, a primeira parte da proposta tratará a unificação de impostos federais e estaduais em um futuro imposto sobre valor agregado (IVA) dual. No entanto, não há explicação se o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro.
Desde 2019, o Congresso discute duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que buscam alterar o sistema tributário nacional. As duas propostas preveem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços, substituindo por apenas um imposto sobre valor agregado (IVA).