O governo federal regulamentou o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos e anunciou medidas para ampliar o financiamento de desenvolvedoras brasileiras.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (14/10), o decreto prevê acesso a incentivos fiscais, crédito com juros menores, formação profissional e uma plataforma pública para divulgar jogos nacionais.
A regulamentação permite que o setor acesse mecanismos federais de fomento à cultura, à tecnologia, à pesquisa e à inovação. Entre as iniciativas anunciadas está o Rouanet Games, que busca facilitar a captação de patrocínios pela Lei Rouanet para o desenvolvimento de jogos brasileiros.
Os projetos também poderão buscar recursos da Lei do Audiovisual, conforme regras a serem definidas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Para o advogado Leonardo Dias, a mudança aproxima o financiamento de jogos dos mecanismos já utilizados pelo cinema. “Com acesso à Lei do Audiovisual e à Rouanet Games, um jogo passa a ser financiado como se financia um filme: patrocínio, incentivo fiscal, contrapartida”, afirma.
Crédito pode chegar a estúdios menores
A Ancine deverá propor ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) a redução do valor mínimo dos empréstimos de R$ 500 mil para R$ 150 mil.
A proposta também prevê diminuir os juros de Taxa Referencial (TR) mais 2% para TR, mais 0,5% ao ano. A mudança depende de aprovação. Para 2026, o FSA prevê R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual, incluindo jogos eletrônicos.
Para estúdios pequenos, isso equilibra um pouco o jogo. Muitos estúdios brasileiros ainda vivem de prestar serviço para empresas de fora. Com crédito mais barato, fica mais viável criar e sustentar um jogo próprio”, diz Dias.
Para 2027, o Ministério da Cultura prevê duas iniciativas com estimativa de captação de R$ 50 milhões cada. Uma será destinada a equipar laboratórios e espaços de desenvolvimento; a outra, a apoiar a produção, o lançamento e a venda de jogos brasileiros independentes. Os valores são estimativas de captação, não recursos já liberados.
Plataforma vai divulgar jogos nacionais
O decreto institui o Game Brasil, plataforma pública e gratuita para catalogar e promover jogos brasileiros, reunindo informações sobre os títulos, seus desenvolvedores e os locais onde estão disponíveis. O investimento inicial previsto é de R$ 1,4 milhão.
O Ministério da Cultura também poderá manter na plataforma um repositório de jogos financiados com recursos públicos para uso por instituições de ensino, pesquisa e saúde, respeitando os direitos autorais e as condições de utilização.
Com um catálogo público de jogos nacionais e uma rede nacional de laboratórios, abrem oportunidades interessantes para a economia criativa”, afirma Dias.
Cursos e apoio à inovação
O Ministério da Educação prevê a criação de cursos de graduação relacionados a jogos eletrônicos em cinco universidades federais, uma em cada região do país, com 230 vagas. O Ministério da Cultura também planeja oferecer cursos de qualificação profissional a partir de 2027.
Na área de inovação, o governo propõe uma chamada pública de R$ 200 milhões, por meio da Finep, para apoiar startups brasileiras no desenvolvimento de jogos e soluções digitais. Os recursos virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O governo também prevê o programa Talentos, com estimativa de R$ 100 milhões em investimentos privados entre 2027 e 2028. A implementação depende da definição dos instrumentos de execução.
O decreto prevê ainda medidas para simplificar o registro de jogos eletrônicos como forma de proteção da propriedade industrial. Caberá ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) definir os procedimentos administrativos.
Brasil tem mais de 123 milhões de jogadores
O Brasil tinha cerca de 123,3 milhões de jogadores em 2025 e movimentou US$ 2,7 bilhões no mercado de games, ocupando a nona posição mundial em receita, segundo dados da consultoria Newzoo citados pelo Ministério da Cultura.
Apesar do tamanho do mercado consumidor, o financiamento ainda é um desafio para desenvolvedoras nacionais. “O problema é que boa parte dessa receita é destinada a produtores internacionais. Ou seja, estamos consumindo muito, mas pouco desse dinheiro fica com a indústria nacional”, afirma Dias.
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