O Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar determinando a transferência do ex-médico Roger Abdelmassih, condenado por estupro de pacientes, da P2 de Tremembé para um hospital penitenciário. A decisão foi assinada nesta terça-feira (8) pelo ministro Ricardo Lewandowski.
O ex-médico retornou à penitenciária em 31 de agosto após passar quatro meses em prisão domiciliar. O benefício foi revogado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na última sexta (28) e a defesa de Abdelmassih entrou com recurso no dia 3 deste mês.
O ministro Lewandowski, que assinou a liminar, determinou “a imediata internação do paciente no Hospital Penitenciário do Estado de São Paulo”.
Prisão domiciliar
O ex-médico Roger Abdelmassih estava cumprindo prisão domiciliar desde 19 de abril por ser considerado do grupo de risco da Covid-19. No entanto, o Tribunal de Justiça atendeu a um recurso do Ministério Público dizendo que não há nenhum cuidado que Abdelmassih precise que não possa ter na cadeia.
O Ministério Público alegou que a penitenciária onde o ex-médico cumpria pena não tem nenhuma morte provocada pelo novo coronavírus.
“Quanto à prisão domiciliar de natureza humanitária, que estaria autorizada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), este fenômeno não acarreta o automático e imediato esvaziamento dos cárceres. E isso porque, não obstante a gravidade da situação e a necessidade de serem tomadas providências tendentes a evitar que ela alcance o sistema prisional (aliás, há notícia de que algumas medidas que favorecem o isolamento dos presídios já foram tomadas), sua existência não altera a legislação”, escreveram os desembargadores na decisão.