A Prefeitura de Taboão da Serra, na região sudoeste da Grande São Paulo, mantém as discussões para atualização do estatuto da Guarda Civil Municipal (GCM), com foco na valorização da categoria e na ampliação da presença de agentes nas ruas, sem ultrapassar o limite financeiro do município.
O tema foi apresentado e debatido em entrevista coletiva nesta segunda-feira (6/4), no gabinete do prefeito Engenheiro Daniel.
A proposta prevê a reestruturação da carreira e a criação de mecanismos para ampliar o efetivo em atividade.
Segurança em Taboão da Serra
Atualmente, a cidade conta com 255 guardas municipais. Devido à escala de trabalho de 12 por 36 horas, cerca de 60 a 64 agentes atuam diariamente nas ruas.
Com a revisão do estatuto, a gestão pretende elevar esse número para aproximadamente 80 guardas por dia, sem necessidade imediata de concurso público.
A estratégia inclui a criação de uma nova função gratificada, semelhante a modelos já adotados em outras cidades, permitindo a atuação de agentes em dias de folga, com remuneração adicional limitada a até 60 horas extras mensais. As informações foram divulgadas pelo ‘Portal O Taboanense’.
O município investe cerca de R$ 2,2 milhões por mês na corporação. Com as mudanças, o custo pode chegar a R$ 3 milhões mensais, valor que, segundo o prefeito, já está previsto no planejamento orçamentário.
“Hoje nós gastamos [Prefeitura] R$ 2,2 milhões com a guarda e não posso ter um custo muito acima disso. A revisão do estatuto precisa estar dentro dessa realidade. Fizemos ajustes importantes, como a criação da DEAC, que traz melhorias para a estrutura da corporação, mas mantendo o equilíbrio financeiro”, afirmou Engenheiro Daniel.
O projeto ainda não foi enviado à Câmara Municipal.
A prefeitura aguarda o parecer da TaboãoPrev, responsável por avaliar o impacto financeiro da proposta, em relação a benefícios e possíveis reflexos previdenciários. A expectativa é que o texto seja protocolado no dia 14 de abril.
Demanda histórica da categoria
Segundo o prefeito, a reformulação atende a uma demanda histórica da categoria. “A guarda luta há mais de 17 anos por um novo estatuto. Assumimos esse compromisso e estamos trabalhando para entregar um texto que valorize os profissionais e melhore o serviço prestado à população”, disse.
Durante a coletiva, Engenheiro Daniel também explicou o atraso no envio do projeto, inicialmente previsto para o fim de março. De acordo com ele, ajustes técnicos no texto impediram o cumprimento do prazo, o que gerou ruído na comunicação com os guardas.
“Não conseguimos enviar antes porque identificamos erros que precisavam ser corrigidos. Houve uma falha de comunicação, mas o compromisso continua. Chamamos a categoria para dialogar e alinhamos um novo cronograma”, afirmou.
O prefeito acredita que o novo estatuto esteja em vigor em 1º de julho.
Participaram da coletiva a vice-prefeita Érica Franquini e os vereadores Carlinhos do Leme, Celso Gallo, Ronaldo Onishi, Joice Silva, Thamires de Cássia, Donizete, Dídio Conceição, Sandro Ayres, Anderson Nóbrega e Nezito.