Prevista em decreto de 2006 e resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) do mesmo ano, a possibilidade de venda de medicamentos de forma fracionada, modelo que permitiria ao paciente comprar só o número de comprimidos indicado em receita médica, não é vista nas farmácias do País.
Agora, uma proposta que visa tornar obrigatória essa oferta reabriu a discussão no Senado, na esteira da renovação do Congresso. Uma audiência pública na comissão de defesa do consumidor é prevista para este mês. A retomada do debate preocupa farmácias e indústrias de medicamentos, que apontam risco de interrupção dos tratamentos recomendados.
“Imagine um remédio para diabetes e hipertensão que o paciente toma um dia e não toma em outro?”, questiona Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos).
“Em outros países, como nos EUA, o fracionamento envolve estudos de estabilidade e é feito em área segregada na farmácia. Aqui é cortar com tesoura a embalagem. Você pode perder a estabilidade e rastreabilidade do produto. Você não sabe mais em qual lote isso foi feito”, diz.
Entidades pró-consumidor alegam que a medida reduziria desperdício e custos ao paciente, que poderia comprar apenas o indicado na receita.
“É uma medida contra o desperdício e para prevenir a automedicação e o descarte irregular de medicamentos, um problema negligenciado”, afirma Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). (FP)