Com a proximidade do início do ano letivo, a compra de material escolar volta a pesar no orçamento das famílias. Parte desses gastos, no entanto, pode estar ligada a práticas abusivas por parte de instituições de ensino, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com a legislação, escolas não podem exigir que pais e responsáveis comprem materiais em lojas específicas, indiquem marcas obrigatórias ou imponham a aquisição de kits fechados.
Essas condutas configuram venda casada, prática proibida pelo artigo 39 do CDC. A única exceção são materiais exclusivos da instituição, como apostilas próprias que não são comercializadas no varejo.
Uma pesquisa realizada pelo Procon-SP em dezembro e divulgada no início de janeiro também revelou a possível variação de preço de produtos de material escolar na cidade de São Paulo.
Itens proibidos
Outro ponto de atenção são os itens de uso coletivo. Produtos de higiene, limpeza ou escritório, como papel higiênico, toner, grampeadores e materiais administrativos, não podem constar na lista de material escolar, já que esses custos devem estar incluídos na mensalidade.
Além disso, as quantidades solicitadas precisam ser compatíveis com o uso individual do aluno. Em casos de excesso, a escola deve prestar esclarecimentos.
A cobrança de taxa de material só é permitida quando há opção clara para a família: pagar a taxa ou adquirir os itens por conta própria. Nenhum estudante pode ser impedido de frequentar as aulas por não entregar material escolar ou itens de uso coletivo.
Como reduzir custos
Para reduzir os custos, especialistas recomendam reaproveitar materiais do ano anterior sempre que possível e comparar preços em diferentes estabelecimentos, o que pode gerar economia significativa. Também é importante guardar todos os comprovantes de compra, tanto em lojas físicas quanto online.
Em caso de irregularidades, pais e responsáveis podem registrar denúncia nos Procons estaduais ou municipais, no Ministério Público ou em comissões de defesa do consumidor. Conhecer os direitos é fundamental para evitar abusos e garantir uma volta às aulas mais justa para as famílias.