A Casas Bahia conseguiu um aval para iniciar a recuperação judicial após a crise que fechou 298 e demitiu milhares de funcionários no Brasil. A decisão da Justiça foi divulgada na quarta-feira (21/10) e determinou o prazo de 30 dias para a entrega de documentos pendentes no processo, sob risco de perder a autorização.
A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital determinou o processamento da recuperação judicial do Grupo Casas Bahia e de outras nove empresas. Segundo a juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, os requisitos legais para o início do procedimento foram considerados como “atendidos”.
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Empresa precisa entregar mais documentos para não perder aval
Para dar prosseguimento, a administração da Casas Bahia precisa cumprir a entrega de pendências documentais, classificadas como pontuais. A magistrada determinou que a documentação apontada como faltante ou incompleta no laudo seja complementada em 30 dias, sob pena de revogação da decisão.
A juíza ainda destacou que esta fase se destina à análise dos requisitos legais e da regularidade dos documentos, sem exame aprofundado da viabilidade econômica das empresas nem antecipação da deliberação dos credores sobre o plano de recuperação.
“O procedimento deve ser orientado pela preservação da empresa viável e pelo tratamento paritário dos credores”, afirmou.
Próximos passos a partir de agora
A decisão judicial manteve o “stay period” anteriormente autorizado, que suspende ações e execuções contra as empresas, com as ressalvas previstas em lei, como as execuções fiscais. Além disso, também foi nomeado um administrador judicial no processo, responsável por receber os pedidos de habilitação e as divergências de crédito.
Por fim, as recuperandas e o administrador judicial deverão apresentar, em 15 dias, uma planilha com informações sobre os depósitos recursais em processos trabalhistas. “Em seguida, serão expedidos ofícios às Presidências dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, solicitando cooperação judiciária para que esses valores sejam colocados à disposição do Juízo da recuperação, em conta judicial vinculada ao processo”, destaca o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
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Relembre quando a crise foi revelada
A Casas Bahia fechou 298 lojas e demitiu cerca de 1,9 mil funcionários entre 13 e 14 de agosto deste ano. O número representa 28,7% da rede física da varejista, que tinha pouco mais de mil unidades.
Os desligamentos ocorreram em duas etapas. Cerca de 600 funcionários foram demitidos no primeiro dia, enquanto outros 1,3 mil a 1,4 mil cortes estavam previstos para o segundo.
A companhia já vinha diminuindo sua presença física. Ao final de 2025, eram 1.042 unidades, contra 1.064 em 2024 e 1.078 em 2023. Nos 12 meses encerrados em março deste ano, outras 26 lojas haviam sido fechadas, sendo 12 da Casas Bahia e 14 do Ponto Frio.