Mudar o responsável por gerenciar ou consultar um benefício previdenciário tornou-se um processo estritamente controlado para evitar fraudes cibernéticas. O segurado que decidiu trocar de advogado ou precisa nomear um novo familiar para cuidar de seus trâmites previdenciários deve realizar a atualização por meio do serviço “Atualizar Procurador e Representante Legal” no Meu INSS.
A medida impede que antigos representantes continuem rastreando o histórico financeiro e os dados sensíveis do segurado.
O perigo de não desvincular um representante antigo
Deixar de atualizar a situação cadastral do benefício após o rompimento de um contrato ou de uma dinâmica familiar abre margem para o acesso indevido a documentos sigilosos. A senha do Gov.br funciona como uma assinatura digital do cidadão. Por isso, a substituição formalizada em sistema assegura que apenas o novo profissional contratado tenha acesso legítimo às consultas de guias e andamentos processuais.
A Procuração Eletrônica possui validade restrita ao ambiente digital do INSS e não tem eficácia jurídica caso seja impressa para uso externo. O titular do direito mantém o controle total sobre o dispositivo, podendo determinar exatamente o período em que o novo procurador poderá atuar em seu nome.
Documentos obrigatórios para validar a mudança
A troca exige a digitalização de documentos específicos para comprovar a legitimidade do pedido. O INSS aceita tanto a procuração pública (feita em cartório) quanto o modelo particular disponibilizado pelo próprio órgão, desde que assinado.
Os arquivos enviados devem ser em formato PDF, coloridos e com tamanho máximo de 5MB por documento.
Do titular: documento oficial com foto (RG, CNH ou Carteira de Identidade Nacional – CIN) e CPF.
Do novo procurador: identificação com foto, CPF e o termo de responsabilidade assinado.
Comprovações adicionais: Caso a procuração ocorra por motivos de saúde, é necessário anexar um atestado médico emitido nos últimos 30 dias que comprove a impossibilidade de locomoção ou doença contagiosa. Para viagens, exige-se uma declaração escrita detalhando o período de ausência.
Central 135 funciona como alternativa ao aplicativo
Caso o usuário encontre instabilidades no sistema digital ou possua dificuldades de navegação no aplicativo, o INSS disponibiliza a Central Telefônica 135 como canal de suporte. O atendimento telefônico funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Por meio do telefone, o segurado pode tirar dúvidas sobre pendências na validação dos níveis Prata e Ouro do Gov.br ou agendar um atendimento presencial em uma Agência da Previdência Social, caso o sistema exija a comprovação física de algum documento de identidade rasurado ou inconsistente.