A dúvida mais comum nos postos de atendimento é o medo de ver o Benefício de Prestação Continuada (BPC) cortado. A boa notícia é que a lei não proíbe ter mais de uma renda no mesmo endereço. O governo olha o total que entra na casa e divide pelo número de pessoas, em vez de proibir outro ganho.
Com o salário mínimo em R$ 1.621, o limite de renda por morador exigido pelo INSS para o BPC é de R$ 405,25. Dentro disso, as regras funcionam assim:
- Mais de um BPC na mesma casa: é permitido, desde que cada pessoa cumpra os requisitos de idade (65 anos ou mais) ou deficiência.
- BPC e aposentadoria: a lei autoriza juntar o BPC com uma aposentadoria de um salário mínimo, desde que o benefício seja pago a outra pessoa da família.
- BPC e Bolsa Família: A casa pode receber os dois, mas o acúmulo deve ocorrer entre membros diferentes da família, e não para a mesma pessoa ao mesmo tempo.
O ponto principal é cuidar para que qualquer alteração seja informada ao governo, evitando confusões no sistema e cortes no benefício.
Como atualizar o cadastro
Manter os dados em dia é o jeito de evitar cortes que deixam a família sem apoio. Veja o passo a passo:
- Procure o posto de atendimento: vá até o local de assistência social mais próximo da sua casa (CRAS).
- Junte os documentos de todos: leve o CPF, RG, comprovante de endereço e documentos de quem mora com você.
- Avise se algo mudou: informe se alguém conseguiu trabalho, se começou a receber aposentadoria, se a renda mudou ou se alguém novo passou a morar na casa.
- Guarde o comprovante: peça o papel atualizado do cadastro para ter certeza de que o governo registrou tudo certo.
Se receber um aviso de bloqueio ou tiver dúvidas, procure o atendimento gratuito da Defensoria Pública ou os canais oficiais do INSS (como o telefone 135).