O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou sua adesão ao programa Contrata+Brasil, com o objetivo de otimizar e agilizar a prestação de serviços de manutenção e pequenos reparos nas unidades da Previdência Social e Gerências Executivas espalhadas pelo território nacional.
Com a medida, o órgão passa a utilizar a plataforma digital para conectar demandas de infraestrutura a Microempreendedores Individuais (MEIs).
O universo potencial de profissionais que podem ser contratados por meio da ferramenta chega a aproximadamente 5,9 milhões de MEIs em todo o País, abrangendo categorias como bombeiros hidráulicos, carpinteiros, eletricistas, entre outros profissionais essenciais para a conservação predial.
Como funciona o Contrata+Brasil
Por meio da plataforma, o INSS divulga as necessidades pontuais de reparos de suas unidades, que podem variar desde problemas hidráulicos e elétricos até manutenções estruturais simples.
Os profissionais cadastrados têm a oportunidade de consultar essas demandas e submeter propostas de preços.
Ao final do prazo estipulado, a administração pública avalia os orçamentos enviados e seleciona a proposta mais vantajosa para a execução do serviço.
Requisitos e estímulo à formalização
Para estarem aptos a prestar serviços ao INSS pelo programa, os empreendedores precisam cumprir exigências fundamentais, tais como possuir conta ativa no portal Gov.br, realizar o cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e, sobretudo, manter em dia todas as suas contribuições e obrigações previdenciárias.
Especialistas apontam que a adesão do órgão federal ao Contrata+Brasil não apenas descentraliza e agiliza as contratações públicas de menor complexidade, como também atua como um forte indutor da formalização e da regularidade fiscal e previdenciária dos trabalhadores autônomos.
O governo ressalta, contudo, que a participação no programa ocorre na modalidade de fornecedor prestador de serviços, sem que haja qualquer vínculo empregatício ou ingresso direto no quadro de servidores públicos do INSS.