O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,14 bilhões para o pagamento de valores atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ao todo, 141.369 pessoas serão contempladas em diferentes regiões do Brasil.
Os valores correspondem a decisões judiciais favoráveis em ações previdenciárias e assistenciais, como concessões e revisões de benefícios já encerradas.
No total, os pagamentos fazem parte de um conjunto de 100.893 processos concluídos em maio, muitos deles de forma coletiva.
Somando outros órgãos federais, mais de 226 mil pessoas venceram ações contra a União no mesmo período.
O que são os ‘atrasados do INSS‘
Os chamados atrasados são valores retroativos pagos quando o segurado vence uma ação na Justiça contra o INSS.
Esses pagamentos são feitos por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), voltadas a causas de até 60 salários mínimos, atualmente equivalentes a cerca de R$ 97,2 mil.
Além dos atrasados do INSS, o total liberado pelo CJF ultrapassa R$ 2,57 bilhões, incluindo outras ações contra órgãos federais.
Como funciona o pagamento
Após a liberação do CJF, os recursos são enviados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por efetuar os depósitos diretamente nas contas dos beneficiários.
Cada tribunal segue um cronograma próprio de liberação. Em geral, os valores são depositados em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
A consulta pode ser feita nos sites dos TRFs, utilizando CPF e dados do processo, como número da RPV ou registro judicial.
Quem pode receber
Segundo a Justiça Federal, têm direito aos valores:
- Aposentados e pensionistas que venceram ações contra o INSS;
- Segurados com decisões favoráveis em revisões de benefícios;
- Herdeiros, em casos de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.
Distribuição por regiões
Os valores foram distribuídos entre os TRFs da seguinte forma:
- TRF1: R$ 671,9 milhões (33.891 beneficiários);
- TRF2: R$ 192,4 milhões (8.311 beneficiários);
- TRF3: R$ 397,3 milhões (13.649 beneficiários);
- TRF4: R$ 548,8 milhões (35.247 beneficiários);
- TRF5: R$ 528 milhões (36.054 beneficiários);
- TRF6: R$ 240,4 milhões (14.217 beneficiários).
Os pagamentos correspondem a processos já encerrados e reconhecidos pela Justiça Federal em ações previdenciárias e assistenciais.