A legislação do Imposto de Renda 2026 mantém critérios rígidos para a declaração de tributos patrimoniais. Embora o IPTU e o IPVA sejam gastos obrigatórios, eles não podem ser abatidos diretamente da base de cálculo geral, como ocorre com despesas médicas.
Porém, existe um caminho legal para quem possui imóveis alugados. O proprietário pode usar o IPTU para reduzir o imposto sobre os rendimentos recebidos, garantindo que a tributação incida apenas sobre o valor líquido do aluguel, assim como no caso de aluguéis por Airbnb.
Regras para dedução de despesas imobiliárias
O abatimento do IPTU só é validado pela Receita Federal se o proprietário for o responsável pelo pagamento. Se o contrato prevê que o inquilino paga o imposto à parte, o dono do imóvel perde o direito de subtrair esse valor da base tributável.
Além do imposto, taxas de condomínio e comissões de imobiliárias também são dedutíveis. Esses custos operacionais devem ser detalhados na ficha de rendimentos tributáveis, informando-se sempre o CNPJ da empresa que administra a locação.
IPVA e a declaração de bens móveis
Para os veículos, a norma fiscal é diferente e não permite qualquer tipo de dedução que reduza o imposto a pagar. O IPVA pago em 2025 é considerado uma despesa de consumo pessoal, sem impacto no cálculo final da restituição. Vale lembrar que alguns motoristas têm direito a isenção total do IPVA 2026.
O carro deve ser mantido na ficha de Bens e Direitos pelo seu valor histórico de compra. O registro do pagamento do imposto veicular serve apenas para controle patrimonial, sem gerar qualquer abatimento financeiro na prestação de contas.
Cálculo do Carnê-Leão e ajuste mensal
O imposto sobre aluguéis deve ser recolhido mensalmente através do Carnê-Leão Web, no portal e-CAC. O sistema permite lançar o valor bruto e subtrair as despesas permitidas antes de gerar a guia de pagamento (DARF).
Importar esses dados para a declaração anual em 2026 evita a tributação em duplicidade e multas por atraso. Declarar o valor líquido mensalmente protege o caixa do contribuinte e mantém a regularidade fiscal perante o Fisco.
Como evitar a malha fina na declaração
A segurança do contribuinte reside na guarda de comprovantes e carnês por pelo menos cinco anos. A Receita Federal utiliza o cruzamento de dados com prefeituras e imobiliárias para identificar qualquer divergência nos valores informados.
Erros no preenchimento das deduções ou a tentativa de abater o IPTU de residência própria são falhas comuns. Essas inconsistências levam a declaração direto para a malha fina, retendo a restituição e gerando cobranças de multas.
O prazo de entrega da declaração do IR começou dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio. Enviar os dados logo no início do período ajuda a garantir a restituição nos primeiros lotes e dá tempo de corrigir eventuais falhas antes do prazo final.