Leilão do Aeroporto de Brasília prevê R$ 857 milhões para dez aeroportos regionais, além de R$ 1,2 bilhão em investimento

Empresa vencedora assumirá gestão integral do terminal e terá que financiar obras na capital e na aviação regional

Leilão da fatia de 49% da Infraero no Aeroporto de Brasília está marcado para 17 de dezembro / Pixabay/Pexels

O Leilão do Aeroporto de Brasília vai transferir R$ 857,8 milhões para estruturar dez aeroportos regionais espalhados pelo interior do Brasil. A empresa vencedora também assumirá a gestão integral do complexo e terá de injetar um investimento total de R$ 1,2 bilhão em obras na capital federal.

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Marcado para o dia 17 de dezembro, às 15h, o certame da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) define a venda dos 49% da fatia estatal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) no terminal brasiliense.

Para participar da concorrência, as candidatas devem apresentar propostas com garantia financeira até o dia 10 de dezembro. Quem arrematar o ativo pagará R$ 628,76 milhões pela participação da união e assumirá obrigações até julho de 2037.

Leilão do Aeroporto de Brasília envolve disputa entre Zurich e Inframérica

A disputa bilionária coloca frente a frente a suíça Zurich Airports e a atual operadora Inframérica, apoiada pela argentina Corporación América. Movimentações discretas no mercado indicam ainda o interesse da espanhola Aeropuertos Españoles y Navegación Aérea (Aena) e da mexicana Grupo Aeroportuario del Sureste (Asur).

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O Leilão do Aeroporto de Brasília decorre de um acordo de compensação bilateral firmado entre o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) e a Inframérica para reequilibrar financeiramente o contrato atual. Experiente no setor, a Zurich Airports entra forte na disputa após ter arrematado o aeroporto de Natal, que pertencia à própria Inframérica, em um modelo idêntico. A gigante europeia consolida expansão acelerada no país, onde já administra os terminais de Florianópolis, Vitória e Macaé.

Dez aeroportos regionais recebem R$ 857 milhões em investimentos

O Aeroporto de Brasília, segundo terminal mais movimentado do país, passará por intervenções imediatas de grande porte. O novo concessionário construirá um terminal internacional moderno, um amplo edifício-garagem e uma nova via de acesso ao complexo.

Como contrapartida compulsória atrelada ao contrato, a vencedora financiará a modernização dos dez aeroportos regionais contemplados pelo Programa AmpliAR do Mpor: Alto Paraíso de Goiás (GO), Barreiras (BA), Bonito (MS), Cáceres (MT), Dourados (MS), Juína (MT), Ponta Grossa (PR), São Miguel do Araguaia (GO), Tangará da Serra (MT) e Três Lagoas (MS).

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Dúvidas sobre o subsídio cruzado para terminais menores

A sustentabilidade financeira desse modelo de subsídio cruzado acende alerta entre analistas de infraestrutura. Metade dos dez aeroportos regionais incluídos no lote opera sem qualquer rota comercial regular ou previsão de voos de linha no curto prazo. Sem passageiros frequentes, a receita desses aeródromos dependerá da aviação executiva e do agronegócio, o que transfere todo o peso do equilíbrio financeiro para o caixa da capital.

O Leilão do Aeroporto de Brasília expõe o desafio de equalizar contas do interior com a receita do hub federal, avaliam especialistas em regulação e logística. A sobrecarga no terminal principal pode afastar investidores internacionais em futuras rodadas de concessão.

A defesa da Anac e a cobrança por incentivos fiscais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) defendeu o desenho do edital e afirmou que o agrupamento de ativos busca garantir investimentos em infraestruturas que não se sustentariam de forma isolada. Segundo a agência reguladora, a contrapartida exigida nos contratos deve assegurar a modernização das pistas do interior e fomentar novos polos de escoamento agrícola e turismo executivo a longo prazo. 

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Entidades do setor privado cobram apoio governamental para viabilizar as rotas do interior. Consultorias e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) alertam que o sucesso do projeto exige incentivos fiscais estaduais, como a redução do ICMS sobre o combustível de aviação (QAV). Sem esse estímulo à demanda, o investimento privado no Aeroporto de Brasília correrá o risco de operar no limite da margem financeira, comprometendo a eficiência de todo o lote concedido.

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