A corrida eleitoral para o segundo turno ganhou um capítulo de forte impacto político nesta terça-feira (20). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou formalmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e também no Supremo Tribunal Federal (STF), um requerimento autorizando a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
A medida, contudo, é condicionada a um acordo de reciprocidade: só se tornará pública se o seu adversário na disputa presidencial, o senador Flávio Bolsonaro (PL), fizer o mesmo. Flávio não irá aceitar o desafio, conforme seus aliados informara a imprensa.
A iniciativa cumpre a promessa feita por Lula durante o debate televisivo do último domingo (18) e coloca a transparência financeira no centro do debate político a poucos dias da votação. Mas afinal, o que isso significa na prática? Quais dados Lula abriria e como o público teria acesso?
O que poderíamos consultar se Lula abrisse seus dados?
Na petição protocolada por sua defesa, Lula não abriu apenas os próprios dados, mas também estendeu a autorização para a primeira-dama, Janja, para os seus cinco filhos (incluindo Fábio Luís, o “Lulinha”, Sandro Luís e Luís Cláudio) e para empresas associadas ao núcleo familiar, abrangendo o período dos últimos oito anos.
Os dados e as informações detalhadas sobre as movimentações só serão tornados públicos e acessíveis caso Flávio Bolsonaro aceite os termos da petição e adote idêntica providência de reciprocidade.
Como a proposta estipula que a abertura seja efetivada de forma conjunta e célere, a disponibilização oficial ocorreria por meio dos canais do próprio TSE ou dos relatórios gerados a partir do cumprimento do acordo judicial. Caso o adversário recuse, os sigilos do presidente permanecem resguardados pelas normas constitucionais de proteção à privacidade de dados comuns a qualquer cidadão ou autoridade.
Flávio Bolsonaro ainda não se pronunciou formalmente sobre o desafio
Até o momento, Flávio Bolsonaro não aceitou o desafio e sua campanha tem evitado aderir ao protocolo de abertura recíproca. Durante o debate da Band, embora tenha afirmado publicamente que não tem “absolutamente nada a esconder”, o parlamentar não formalizou a quebra de seus sigilos perante a Justiça Eleitoral.
Como consequência da recusa, continuam ocultos do escrutínio público direto via petição os dados detalhados e cruzamentos fiscais/bancários de CNPJs e estruturas ligadas ao senador e a seu núcleo familiar próximo, que incluem holdings, empresas de advocacia, corretoras de seguros e participações societárias investigadas ou mencionadas em debates públicos.
Alguns exemplos de corporações sob sigilo são a Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, a All In One Corretora de Seguros, a Bravo Grafeno Tecnologia, a Bolsonaro Digital e estruturas no exterior citadas em apurações jornalísticas e investigativas.
O senador tem investigações no momento?
Flávio Bolsonaro carrega o peso de antigas apurações de grande repercussão nacional, como o caso das “rachadinhas” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), cujos desdobramentos judiciais e anulações de provas marcaram os últimos anos da política brasileira.
Além disso, investigações e menções a holdings e repasses financeiros continuam a ser alvo de questionamentos por parte de opositores no debate público e em peças jurídicas protocoladas na Justiça Eleitoral, o que motiva a insistência da campanha petista em expor os dados fiscais cruzados de ambos os lados sob o argumento de confrontar narrativas de lisura financeira.