O Ministério das Cidades liberou a contratação de 750 novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em seis municípios brasileiros.
A medida, oficializada no Diário Oficial da União, utiliza recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para erguer conjuntos urbanos voltados a famílias de baixa renda, em parceria com prefeituras e a iniciativa privada.
Cidades contempladas e volume de habitações
A portaria abrange empreendimentos de médio e pequeno porte que atendem a demandas habitacionais em áreas urbanas de cinco estados. A maior fatia das contratações ocorreu no Maranhão, com 192 casas no Residencial Nova Vida II, na cidade de Bacabal. Em Minas Gerais, os projetos somam 210 imóveis, sendo 160 no Residencial Floratta II (Uberaba) e 50 no Empreendimento Guimarânia I (Guimarânia).
No Piauí, a cidade de Floriano terá 150 residências no Conjunto Habitacional Cajueiro, mesmo volume destinado a Vilhena, em Rondônia, com o Vale do Sol 1. Já o município de Horizonte, no Ceará, foi autorizado a contratar 48 moradias no Residencial João de Sousa Falcão.
Exigências para prefeituras e vedação de propaganda
Para viabilizar as obras, prefeituras e construtoras precisam assinar o termo de ciência das diretrizes ministeriais e respeitar os prazos de formalização com os bancos operadores.
A portaria reforça que é proibido usar os empreendimentos para promoção pessoal de autoridades ou políticos, exigindo que toda a sinalização das obras siga estritamente a identidade visual oficial do programa social.