A rotina de milhares de educadores brasileiros pode ganhar um alívio financeiro relevante no contracheque nos próximos meses. Uma nova proposta em análise na Câmara dos Deputados quer impedir que a cobrança do Imposto de Renda abocanhe gratificações, prêmios e adicionais pagos aos profissionais da educação.
A medida busca valorizar quem está em sala de aula e garantir que o incentivo financeiro pelo esforço chegue integralmente ao bolso do trabalhador.
A virada jurídica para zerar o desconto no holerite
A estratégia central do Projeto de Lei 2721/2026, de autoria do deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), consiste em mudar a classificação jurídica dessas parcelas complementares para “verbas indenizatórias”.
Na prática, quando um valor é reconhecido como indenização e não como salário puro, ele deixa de ser considerado renda tributável. Com isso, a quantia fica totalmente fora da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Quem terá direito ao benefício no ensino público e privado
O texto beneficia professores da educação básica e do ensino superior, contemplando tanto a rede pública quanto as escolas e faculdades privadas de todo o país. A desoneração vale para gratificações por atuar em áreas de difícil acesso ou vulnerabilidade socioeducacional, adicionais por trabalho em comunidades indígenas, quilombolas e unidades prisionais, além de bonificações por metas pedagógicas e ajuda de custo para deslocamento.
Rito rápido pode acelerar a aprovação da proposta
Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta tem um caminho mais célere dentro do Congresso e dispensa a necessidade de votação no Plenário principal, caso haja acordo entre os parlamentares.
Atualmente, a matéria passa pela avaliação da Comissão de Educação, segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para análise de impacto orçamentário e passa pelo crivo final da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir para o Senado Federal.