No dia 30 de abril se encerrou o primeiro edital do Acordo Paulista, programa lançado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) para a negociação de débitos inscritos em dívida ativa, alcançando a marca de R$ 14,6 bilhões líquidos em dívidas de ICMS negociadas.
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Em três meses de programa, o valor previsto para arrecadação superou a meta inicial de R$ 700 milhões para todo o ano de 2024, alcançando a marca de R$ 2,3 bilhões.
Mais de 10 mil adesões
O primeiro edital gerou mais de 10 mil adesões e um total arrecadado – entre os meses de fevereiro e abril – de R$ 644 milhões. A previsão de arrecadação em 2024 é de R$ 2,3 bilhões apenas com esse edital.
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Em 2025 e 2026, a projeção é de R$ 1,7 bi por ano. Esses valores devem ter significativo aumento quando a PGE concluir a análise dos pedidos de compensação dos débitos inscritos em dívida ativa com os créditos em precatórios.
Para os próximos meses, a PGE/SP já trabalha em dois novos editais de negociação. Um deles voltado para débitos de pequeno valor, que tem como modelo principal os débitos de IPVA de pessoas físicas que utilizam carros e motos como instrumentos de trabalho. O outro vai atingir empresas em processo de recuperação judicial.
Apresentado a 27 estados
Nos últimos meses, a Procuradoria promoveu encontros com empresários e advogados tributaristas para apresentar o programa na capital e nos principais polos econômicos do interior do Estado, tirar dúvidas e ouvir sugestões, com o objetivo de aumentar a adesão e também de evitar a judicialização.
Na última semana o programa Acordo Paulista foi oficialmente apresentado a 27 Estados e Distrito Federal durante o XI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, um dos mais importantes eventos jurídicos do país.
*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita