A Justiça rejeitou uma liminar que buscava paralisar a tramitação de revisão da Lei de Zoneamento na Câmara Municipal de São Paulo. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (23) pela juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública.
A ação contra o projeto havia sido protocolado pelo Movimento Defenda São Paulo, que questionou a participação popular durante o processo no Executivo. Ao indeferir a liminar, a juíza afirmou que a Câmara já anunciou um calendário amplo de audiências públicas.
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Segundo o movimento, há um “falseamento de consulta popular” na questão do zoneamento, “como houve na elaboração do Plano Diretor”.
A Comissão de Política Urbana anunciou na semana passada um calendário com mais de 20 audiências. As outras comissões também debaterão o PL, o que elevará o número final de audiências para mais de 30.
As duas primeiras audiências públicas estão marcadas para a próxima quinta-feira (26).