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A vereadora Luana Alves (PSOL) protocolou nesta semana um projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo para a prevenção contra a discriminação a homossexuais e a transexuais em estabelecimentos públicos e privados da Capital. A proposta foi elaborada após um caso de homofobia em uma padaria de São Paulo no início de fevereiro.
O projeto institui o protocolo “Homotransfobia é crime”, e é inspirado no protocolo “Não é Não”, sancionado em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação federal foi criada para atender mulheres vítimas de violência sexual ou assédio em lugares como bares e casas noturnas.
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O “Homotransfobia é crime” estabelece uma série de medidas que estabelecimentos como bares, restaurantes e shoppings precisam tomar caso se tornem palco de LGBTfobia.
Entre as ações trazidas está a obrigatoriedade de os estabelecimentos terem pelo menos uma pessoa treinada para atender ao protocolo. Também indica que devem manter em locais visíveis informação sobre como agir em caso de preconceito, com os números de telefone da Polícia Militar.
Em casos de violência, o protocolo também define ações que devem ser tomadas pelos estabelecimentos, como afastar a vítima do agressor, inclusive do seu alcance visual, solicitar o comparecimento da PM ou do agente público competente e garantir o acesso às imagens à Polícia Civil, à perícia oficial e aos diretamente envolvidos.
Mulher que atacou casal gay é identificada pela polícia
“A proposta desse protocolo é evitar que qualquer estabelecimento diga que não sabe o que fazer em casos de violência LGBTfóbica. Esse protocolo especifica o que é violência LGBTfóbica e coloca quais órgãos devem ser acionados, orientando o estabelecimento sobre como lidar de forma digna com a vítima”, afirmou Luana.
“O protocolo ‘Não é Não’ já está gerando melhorias na vida das mulheres e a gente quer que esse avanço também aconteça para pessoas LGBTQIAPN+”, completou a vereadora.
Entenda o caso que inspirou o projeto
No início de fevereiro deste ano, o jornalista Rafael Gonzaga e o engenheiro Adrian Grasson, que são casados, foram estacionar o carro em uma padaria na Santa Cecília, mas uma mulher estava em pé em cima da vaga de estacionamento. Ela, que depois foi identificada pela polícia como Jaqueline Santos Ludovico, teria ficado irritada por ter de sair do lugar e começou a ofender o casal.
a homofobia na padaria dessa louca pic.twitter.com/prWtbovNFR
— ᴠɪɴɪ (@vineyonce) February 6, 2024
Entre os termos usados estavam “veados” e que que ela defendia “a família tradicional”. A agressora também atirou um cone contra os dois.
Chamada, a polícia chegou mais de uma hora depois, mas os agentes disseram que não podiam levar a mulher para a delegacia por não terem presenciado a cena.
A suspeita e as vítimas foram ouvida pela polícia dias depois, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP).