A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei para viabilizar a implementação de escolas cívico-militares nas redes municipais e estadual de educação do estado de São Paulo.
O texto, de autoria do atual governador do Estado, Tarcísio Freitas (Republicanos), foi aprovado em votação, com 54 votos a favor e 21 contrários.
Confira abaixo como será a implementação da medida na educação em São Paulo.
Como será implantado o Programa Escola Cívico-Militar
Com a aprovação do projeto, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) dará início à implantação do programa ainda em 2024 nas unidades com índices de rendimento escolar inferiores à média estadual, atrelados a índices de vulnerabilidade social e fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono).
Portanto, na prática, as escolas públicas com bom desenho acadêmico não passariam por estas alterações.
A expectativa é que o modelo seja adotado no Estado entre 50 a 100 escolas. Para ser implantado, o programa Escola Cívico-Militar precisará passar pelo consentimento das comunidades escolares, que serão consideradas por meio de consultas públicas.
Um aviso deverá ser publicado no Diário Oficial com pelo menos 15 dias de antecedência de cada consulta às comunidades escolares.
O programa prevê ainda que todos os pais de alunos e os professores precisem ser ouvidos para definir sobre a transformação ou não da instituição em escola cívico-militar, com policiais militares da reserva atuando na disciplina e no civismo, sem impacto na parte pedagógica.
A implementação das unidades educacionais poderá ser implantada gradualmente em prédios escolares já existentes ou em novos. Além das escolas estaduais, as municipais também poderão fazer parte da iniciativa do governo paulista.
Ainda conforme o projeto, a implantação do novo modelo não exclui nenhum outro programa da Secretaria de Educação em andamento nas escolas. A proposta seria de complementar as ações pedagógicas da Seduc e teria a intenção de repassar aos estudantes “valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito”.
A indicação dos policiais que atuarão no projeto
A Educação de SP será responsável pelo currículo das unidades cívico-militares e a formação de professores.
Ficará a cargo da Secretaria da Segurança Pública a indicação dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores nessas unidades de ensino e ficarão responsáveis pelo desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar.
A nova legislação prevê a realização de um processo seletivo para os policiais da reserva que atuarão no programa e um pagamento de seus salários sendo feito pela Educação.
Com a implementação, será enviado ao menos um PM para cada escola. No caso de escolas municipais, a Segurança Pública colabora com as prefeituras e a seleção fica a critério das secretarias municipais.
Investimento
Segundo o projeto, o investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O impacto orçamentário já está incluso no custo de pessoal da pasta, cujo valor de R$ 7,2 milhões será destinado, anualmente, para o pagamento dos militares.
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