Após uma derrota na Justiça, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), vai regulamentar o serviço de mototáxi por aplicativo até o dia 8 de dezembro. Nunes sinalizou que vai se antecipar ao prazo imposto pela Justiça paulista nesta quinta-feira (27/11).

O texto será mais rígido do que desejam as plataformas, como Uber e 99, prometeu o prefeito em conversa informal com a imprensa. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, na noite dessa quarta-feira (26/11), o pedido da prefeitura para suspender ou prorrogar o prazo para regulamentação do mototáxi na capital paulista.

Com isso, os serviços de moto de aplicativos voltam a operar na capital paulista. O prazo determinado pela Justiça para o retorno das atividades era até 10 de dezembro. Por isso, a prefeitura corre para regulamentar até dia 8, para que as novas regras já estejam valendo.

Prefeitura x aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, no início de novembro, para derrubar a lei estadual que concedia aos municípios paulistas o poder de autorizar o serviço de mototáxi.

A sanção da lei foi considerada um aceno do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que há dois anos trava uma disputa com empresas de aplicativos.

A gestão municipal aguarda que o STF julgue o recurso que tenta devolver aos municípios o poder de vetar o serviço. Enquanto isso, a Câmara Municipal mantém uma subcomissão sobre o tema e tem três projetos de lei em tramitação.

Determinação do TJ-SP

Em setembro, o TJ-SP considerou inconstitucional o decreto de Nunes que suspendia o serviço e determinou que o município apresentasse uma regulamentação em até 90 dias. O final deste prazo é em 11 de dezembro.

Nunes reconheceu que a prefeitura não pode descumprir a decisão do TJ-SP e já deu início à elaboração do decreto.