O presidente do Paraguai, Santiago Peña, pediu nesta sexta-feira (6) uma prorrogação de 72 horas para apresentar sua defesa no processo de impeachment aberto contra ele. O pedido foi encaminhado ao presidente do Congresso e do Senado, Basilio Núñez, sob a justificativa de que o prazo concedido para preparar a manifestação é insuficiente diante do volume de documentos recebidos.
Segundo Peña, a notificação foi entregue às 22h15 de quinta-feira (5), acompanhada de um documento de acusação de 15 páginas e aproximadamente 300 páginas de anexos. O presidente afirmou que teve menos de 12 horas para analisar o material e organizar sua defesa.
A solicitação foi apresentada pouco antes da audiência marcada para as 10h desta sexta-feira, quando o Senado deveria receber a manifestação do chefe do Executivo. Até a atualização mais recente, os senadores ainda discutiam se concederiam a extensão do prazo.
A crise política ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar, na quinta-feira (5), a acusação contra Peña por 78 votos. O processo foi aberto em meio à repercussão da crise envolvendo o Ueno Bank, instituição que passou por intervenção do Banco Central paraguaio.
Por que Peña pediu mais prazo para se defender?
O principal argumento do presidente é o direito ao devido processo legal. Na avaliação de Peña, o intervalo entre o recebimento da notificação e a audiência não seria suficiente para que ele e seus advogados analisassem as acusações, examinassem os documentos anexados e preparassem uma resposta.
Na carta enviada ao Congresso, o presidente argumentou que um prazo inferior a 12 horas comprometeria as condições necessárias para o exercício da defesa. Ele também mencionou a necessidade de contar com tempo para escolher um advogado de confiança.
Peña pediu, formalmente, mais 72 horas. A Constituição paraguaia, porém, não estabelece expressamente esse prazo para a preparação da defesa em um julgamento político. Por isso, cabe ao Senado avaliar a solicitação de acordo com as regras do procedimento e as garantias constitucionais.
A concessão da prorrogação pode alterar o calendário do julgamento, mas não significa, por si só, que o processo será cancelado ou que o presidente estará livre das acusações.
Como funciona o impeachment no Paraguai?
O procedimento de julgamento político no Paraguai está previsto no artigo 225 da Constituição Nacional. A regra estabelece que o presidente, o vice-presidente e outras autoridades podem ser submetidos ao processo por mau desempenho das funções, crimes cometidos durante o exercício do cargo ou delitos comuns.
O rito envolve as duas casas do Congresso, mas cada uma tem uma função diferente:
- Câmara dos Deputados: é responsável por formular a acusação. Para que o processo avance, é necessário o apoio de dois terços dos parlamentares. No caso de Peña, a acusação foi aprovada por 78 votos.
- Senado: recebe o processo e atua como tribunal de julgamento. Cabe aos senadores analisar as acusações, ouvir a defesa e decidir se o presidente deve ser considerado culpado.
- Julgamento: a decisão pela destituição exige o voto favorável de dois terços dos senadores, em votação pública.
O Senado paraguaio tem 45 integrantes. Portanto, são necessários ao menos 30 votos favoráveis para aprovar a destituição, considerando a exigência de dois terços do total de membros.
O procedimento em andamento foi organizado em etapas, com sessões destinadas à apresentação da acusação, à defesa do presidente, à análise das provas, aos alegatos e, por fim, à votação dos senadores.
Se for considerado culpado, Peña poderá ser afastado da Presidência. Caso as acusações envolvam possíveis crimes, a Constituição também prevê o encaminhamento dos antecedentes à Justiça comum. Ou seja, o julgamento político não substitui uma eventual investigação ou ação penal.
O que Santiago Peña pode fazer para tentar impedir o impeachment?
O pedido de prorrogação é uma das medidas que o presidente pode utilizar para tentar garantir condições de defesa. Além disso, ele pode apresentar argumentos jurídicos e políticos ao longo do julgamento.
Entre as possibilidades estão:
- Contestar as acusações: Peña pode responder individualmente aos pontos apresentados pelos deputados e questionar a interpretação dos fatos feita pelos parlamentares.
- Apresentar documentos e provas: a defesa pode reunir materiais que contestem as acusações ou demonstrem que não houve irregularidade.
- Questionar o procedimento: os advogados podem alegar que houve violação ao direito de defesa, especialmente em relação ao prazo para analisar o processo. Essa contestação pode embasar pedidos de adiamento ou outras medidas dentro do julgamento.
- Buscar apoio político: como a destituição depende de dois terços dos votos no Senado, o presidente também pode tentar convencer parlamentares a rejeitar a acusação.
A estratégia jurídica pode questionar a validade de etapas do processo, mas não existe uma garantia de que uma eventual contestação seja aceita. Da mesma forma, apresentar uma defesa não impede automaticamente que os senadores votem pela destituição.
Peña ainda pode renunciar para escapar do impeachment?
O presidente já apresentou uma carta de renúncia, mas a saída ainda não foi efetivada. A tentativa de formalizar a renúncia ficou pendente no Congresso por falta de quórum para analisar o pedido.
Enquanto a renúncia não for aceita, Peña continua legalmente no exercício da Presidência e permanece sujeito ao julgamento político.
A situação cria uma disputa entre dois caminhos institucionais: a saída voluntária do cargo e a eventual destituição por impeachment. A renúncia, caso seja formalmente aceita, pode alterar o cenário político e a situação de Peña no Executivo. No entanto, não se deve confundir a apresentação da carta com a conclusão do processo de saída.
Por enquanto, o pedido de mais 72 horas representa uma tentativa de ampliar o tempo para a defesa. A decisão final sobre a continuidade do julgamento e a eventual permanência de Peña no cargo depende dos próximos passos do Congresso paraguaio.