A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (25/2), as penas dos condenados por envolvimento no assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime aconteceu em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos de prisão e três meses pelos crimes de duplo homicídio, organização criminosa e tentativa de assassinato contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.
Os irmãos estão presos preventivamente há dois anos e ainda podem recorrer da condenação.
Já Rivaldo Barbosa, ex-Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu uma pena de prisão de 18 anos pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Ele chegou a ser denunciado pelo homicídio de Marielle e Anderson Gomes, mas foi absolvido por “dúvida razoável”.
Além deles, também foram condenados o ex-policial militar Ronald Araújo, que teria monitorado a vereadora antes do crime, e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, que trabalhou com Domingos Brazão no TCE.
Ronald recebeu uma pena de 56 anos de prisão, enquanto Robson foi condenado a 9 anos.
Cassação de cargos públicos e indenização
Por decisão, os condenados devem perder os cargos públicos após o fim da possibilidade de recurso. O julgamento também decidiu que todos deverão pagar uma indenização de R$ 7 milhões por danos morais.
Os valores serão divididos em R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões aos familiares de Marielle Franco e mais R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.
Condenação por unanimidade
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, a condenação dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão por planejar o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e de Anderson Gomes.
Votaram a favor da condenação os integrantes da Turma: ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.
Parte dos ministros concordou parcialmente com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A única divergência foi em relação ao ex-Delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, absolvido do crime de homicídio por “dúvida razoável”, mas condenado por corrupção passiva e obstrução da justiça.
O crime, considerado como político, “se juntou à questão política com a misoginia, com o racismo, com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos”, destacou Alexandre de Moreaes.
A Turma aceitou a versão da acusação, de que Marielle foi morta por contrariar interesses econômicos dos irmãos Brazão na exploração irregular de territórios por meio de grilagem e de aliança com milicianos.