A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou nesta semana a PEC da Blindagem por unanimidade, o que causou o arquivamento da proposta. Uma semana antes ela havia sido aprovada na Câmara com larga vantagem.
O projeto que dificultaria as investigações contra parlamentares recebeu 344 votos a favor e 133 contra no segundo turno. Desses 133 que se recusaram a dar aval à PEC, 27 são deputados eleitos pelo estado de São Paulo. Outros 40 parlamentares paulistas foram a favor de aumentar a proteção judicial deles mesmos.
Veja os 27 parlamentares paulistas que disseram “não” à proposta (todos estão na galeria de imagem acima):
- Adriana Ventura (Novo)
- Alencar Santana (PT)
- Arlindo Chinaglia (PT)
- Baleia Rossi (MDB)
- Carlos Sampaio (PSD)
- Carlos Zarattini (PT)
- Delegado Bruno Lima (PP)
- Delegado Palumbo (MDB)
- Douglas Viegas (União Brasil)
- Erika Hilton (PSOL)
- Guilherme Boulos (PSOL)
- Ivan Valente (PSOL)
- Juliana Cardoso (PT)
- Kim Kataguiri (União Brasil)
- Luiza Erundina (PSOL)
- Nilto Tatto (PT)
- Orlando Silva (PCdoB)
- Paulo Alexandre Barbosa (PSDB)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL)
- Ribamar Silva (PSD)
- Rosangela Moro (União Brasil)
- Rui Falcão (PT)
- Sâmia Bomfim (PSOL)
- Saulo Pedroso (PSD)
- Tabata Amaral (PSB)
- Vicentinho (PT)
- Vitor Lippi (PSDB)
Um fato que chamou a atenção é que nem todos os deputados do PT foram contra a PEC da Blindagem. Nacionalmente, 67 deputados do PT apoiaram a PEC – ou cerca de 18% da legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desses, três petistas foram eleitos por São Paulo: Alfredinho, Jilmar Tatto e Kiko Celeguim.
Já Ricardo Salles (Novo-SP) não apareceu para votar – desse jeito, foi o único parlamentar do Novo a deixar de votar no “não” para a PEC.
Entenda a polêmica
A PEC da Blindagem amplia a proteção de parlamentares contra investigações e processos criminais e civis.
O texto retoma um princípio constitucional previsto na Constituição de 1988. Da promulgação da Constituição a 2001, nenhum processo criminal podia ser aberto contra parlamentares sem autorização da respectiva Casa legislativa (Câmara ou Senado).
Em 2001, em meio a pressão popular, houve a extinção dessa exigência. A ideia era, agora, retomar algo mais próximo do que havia até aquele ano.
Com a aprovação na Câmara, milhões de pessoas tomaram as ruas pelo Brasil contra o que chamaram de “PEC da Bandidagem”. Com o arquivamento do tema no Senado, o texto não seguirá mais tramitando, o que impede por enquanto a sua aprovação.