O governo federal sancionou na terça-feira (17/6) uma lei que proíbe a realização de tatuagens e aplicação de piercings em cães e gatos com fins estéticos.
A nova lei, publicada no Diário Oficial da União, altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa e perda da guarda do animal.
A penalidade vale tanto para quem realiza o procedimento quanto para os tutores que o autorizam ou permitem. Caso as intervenções levem à morte do bicho, a punição pode ser aumentada.
A prática passa a ser enquadrada como maus-tratos, abuso ou mutilação, equiparada a outras condutas que causem sofrimento físico aos animais.
Projeto prevê pena de dois a cinco anos para quem realizar o ato/ ReproduçãoA lei também estabelece exceções para intervenções não estéticas, como marcações que identifiquem animais castrados, rastreamento de rebanhos ou certificações no setor do agronegócio.
A medida é resultado do Projeto de Lei 4.206/2020, de autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG).
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e, mais recentemente, pelo Senado Federal em maio deste ano. A sanção foi assinada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.