A corrida ao Palácio dos Bandeirantes e ao Senado por São Paulo já tem seus limites financeiros definidos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a portaria que fixa os limites de gastos de campanha para cada cargo nas eleições de 2026.
Como São Paulo concentra o maior eleitorado do País, os candidatos ao governo paulista terão o maior limite de gastos entre os estados, podendo gastar até R$ 26,6 milhões no primeiro turno, com acréscimo de R$ 13,3 milhões caso haja segundo turno.
Cada candidatura à Presidência da República poderá gastar no máximo R$ 88,9 milhões no primeiro turno e R$ 44,4 milhões adicionais em caso de segundo turno.
O teto de gastos para o Senado e a Assembleia em SP
A normativa prevê tetos específicos para os demais cargos em disputa no território paulista e em todo o território nacional:
Senado Federal: cada candidato às duas vagas de senador por São Paulo poderá gastar no máximo R$ 7,1 milhões ao longo de todo o período eleitoral.
Câmara dos Deputados: quem tentar uma vaga como deputado federal por SP terá o teto fixado em R$ 3,1 milhões.
Assembleia Legislativa (Alesp): a campanha de candidato a deputado estadual em São Paulo terá limite de R$ 1,2 milhão.
O que conta como gasto e as punições para quem furar o teto
Na prestação de contas à Justiça Eleitoral, os candidatos deverão contabilizar não apenas as despesas contratadas e pagas aos fornecedores, mas também doações estimáveis em dinheiro, como bens e serviços, e transferências financeiras feitas a outros partidos ou candidatos.
O partido ou candidato que ultrapassar o limite de gastos ficará sujeito a multa equivalente a 100% da quantia excedente, além de o excesso poder caracterizar abuso do poder econômico, sujeito às demais sanções previstas na legislação eleitoral.
Estabilidade partidária e proteção aos novos candidatos
Ao manter o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em R$ 4,9 bilhões para o pleito de 2026, mantendo o valor do FEFC no mesmo patamar de 2022, a Justiça Eleitoral acolheu pedidos de diversos partidos políticos, segundo o relator, ministro Kassio Nunes Marques, em matéria divulgada pelo Valor Econômico.
Ainda segundo o ministro, ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o presidente Lula vetou o reajuste do Fundo Partidário aprovado pelo Congresso, enquanto o Fundo Eleitoral foi mantido em R$ 4,9 bilhões.