A deputada estadual Marina Helou (Rede) acionou o Ministério Público de São Paulo (MPSP) nesta terça-feira (10/12) contra a decisão do Governo de São Paulo de fechar a Escola Estadual de São Paulo, no centro da capital paulista, no próximo ano para a realização de obras de revitalização no Parque Dom Pedro 2º
A reforma na região do Parque Dom Pedro 2º, no entanto, só está prevista para começar em 2026.
Os 130 alunos e 27 profissionais da escola foram apenas avisados do fechamento da unidade na terça-feira (3), e prometem uma manifestação contra a medida.
O que Marina Helou alega
Segundo a parlamentar, a comunidade escolar foi apenas informada pela gestão estadual, “sem a devida observância do princípio da gestão democrática do ensino” e sem transparência durante o processo.
“O fechamento de uma escola não é um simples ato administrativo, mas uma medida que afeta diretamente os laços sociais, culturais e educativos que a instituição constrói em seu território”, afirmou a deputada na ação.
Ainda segundo ela, não há motivo para fechar a escola já no próximo ano se as obras devem se iniciar apenas em 2026. “Quais são as razões de conveniência e oportunidade que motivam a decisão do governo estadual?”.
Investimentos nos últimos anos
A parlamentar também alega que a instituição de ensino, fundada em 1894, é uma das mais antigas e tradicionais da cidade e que foi selecionada nos últimos anos como foco de investimentos estratégicos.
Em 2019, segundo ela, governo estadual concluiu uma obra grande de restauro na unidade, com reposição de peças e materiais, substituição de piso de porcelanato para sala de ensaio e mezanino, entre outras melhorias.
Em 2021, a Escola Estadual foi indicada como uma das primeiras que passariam a integrar o PEI (Programa de Ensino Integral). Ao aderir o modelo, a escola recebeu um aporte maior de recursos. Em maio deste ano, foi realizado investimento de R$ 520 mil reais para revitalização estrutural da escola.
“A decisão de fechar a escola parece em descompasso quando se analisamos investimentos recentes”, completou.
A Secretaria da Educação informou que a escola não deve voltar a receber alunos no ensino regular.
O plano é que, após o término das obras, a unidade volte a funcionar oferecendo cursos de educação profissional ou como Ceeja (Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos).