A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16/6), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além de decretar sua inelegibilidade por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. Ainda cabe recurso contra a decisão.
Por unanimidade, os quatro ministros do colegiado acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, e acolheram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Segundo o entendimento da Corte, há provas de que Eduardo Bolsonaro articulou medidas adotadas pelos Estados Unidos, como o chamado tarifaço sobre exportações brasileiras, na tentativa de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Os ministros também citaram a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação de sanções econômicas como parte dessa estratégia.
Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil desde o ano passado e já havia perdido o mandato parlamentar por faltas às sessões da Câmara dos Deputados. Na prática, a execução da pena depende de medidas de cooperação internacional, o que torna improvável o cumprimento imediato da condenação enquanto ele permanecer em território norte-americano.
Julgamento de Eduardo
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República, Antônio Edilio Magalhães Teixeira, defendeu a condenação e argumentou que as ações atribuídas ao ex-deputado tiveram o objetivo de pressionar as instituições brasileiras durante a tramitação do processo envolvendo a trama golpista.
A defesa, conduzida pela Defensoria Pública da União, sustentou que Eduardo Bolsonaro não possuía poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e que sua atuação se limitou a interlocuções políticas, sem influência direta sobre as medidas adotadas pelo governo norte-americano.
Além de Alexandre de Moraes, acompanharam a condenação os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Durante a votação, Moraes afirmou que o ex-deputado disseminou informações falsas junto ao governo dos Estados Unidos e provocou prejuízos ao Brasil, embora, segundo ele, as ações não tenham impedido a condenação de Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.